Governo da Bahia regulamenta Lei Moa do Katendê, que defende a capoeira no estado

Jerônimo Rodrigues (PT) assinou o projeto e outras ações que dão início à programação do Novembro Negro nesta terça-feira (5). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) regulamentou, nesta terça-feira (5), a Lei Moa do Katendê, que defende a capoeira na Bahia. O ato deu início a uma série de ações que fazem alusão ao Novembro Negro, mês de combate ao preconceito contra pessoas pretas.
O evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral Zumbi dos Palmares, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador. Na ocasião, também foi lançado o projeto Capoeira nas Escolas, autorizada a homologação da resolução da educação antirracista e inauguradas obras de ampliação e modernização da unidade escolar, que totalizam investimentos de R$ 9,2 milhões.
“Mais do que criar o Capoeira nas Escolas, hoje a gente dá o pontapé para o Novembro Negro da Bahia, com a inauguração da ampliação do Colégio Estadual Zumbi dos Palmares e, com muita alegria, todos os estudantes da Bahia vão conhecer quem foi Moa do Katendê e vão fazer capoeira na escola”, explicou a secretária da Educação, Rowenna Brito.
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Lei Moa do Katendê
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Divulgação
A Lei 14.341, conhecida como Lei Moa do Katendê, tem o intuito de proteger e incentivar a prática da capoeira no Estado, através da sua inclusão no currículo das escolas públicas. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6).
“É uma história grande, um legado vivo e é muito gratificante. Emocionante estar aqui fortalecendo, emanando esse presente, essa força que Mestre Moa, de lá de cima, está feliz e dando essa força, essa benção”, disse, emocionada, Somonair Katendê, filha do homenageado.
Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Mestre Moa do Katendê, foi um compositor, percussionista, artesão, educador e mestre de capoeira brasileiro. Ele foi assassinado em 8 de outubro de 2018, após o primeiro turno das eleições gerais, por conta de um desentendimento sobre opiniões políticas, gerando grande comoção em todo o país.
Considerado um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia, ele começou a praticar capoeira aos oito anos de idade, no terreiro de sua tia, o Ilê Axé Omin Bain.
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Capoeira nas Escolas
Roda de capoeira com crianças em Salvador
Natally Acioli/g1
O projeto Capoeira nas Escolas, executado pela Secretaria da Educação (SEC), atende ao disposto na Lei Moa do Katendê e realiza diversas ações voltadas ao incentivo nas unidades de ensino. A ação é vinculada aos princípios que referenciam a proposta pedagógica da SEC, que considera a cultura como a grande matriz do conhecimento, assegurando o respeito à diversidade étnico-racial e cultural, a valorização da cultura da paz, considerando a educação como um processo de inclusão social.
Por meio da iniciativa, serão promovidas oficinas educativas; qualificação e formação dos oficineiros; aquisição e distribuição do kit ginga, composto por berimbau, pandeiro, atabaque, reco-reco, agogô, caxixi e dobrão de berimbau; fomento à implementação da capoeira nas escolas no território baiano; realização de festival de capoeira nas escolas.
O governador também autorizou a homologação da resolução da educação antirracista, que estabelece diretrizes de reorientação para cumprimento das disposições das leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008, que alteram a lei Nº 9.394/1996, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
Ainda para celebrar o mês da Consciência Negra, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) preparou uma extensa programação comemorativa, com ações em todos os municípios baianos.
“São mais de 500 atividades, um apreço muito grande de atividades que representa a importância de termos o marco, agora como feriado nacional, o dia 20 como Dia Nacional da Consciência Negra, reconhecendo todo o legado de luta e resistência da população negra da Bahia e do Brasil”, destacou a secretária Ângela Guimarães.
Na programação constam ações com comunidades quilombolas, povos de terreiro, caminhadas pelo fim do racismo e contra a intolerância religiosa, lançamento de livro, realização de festival do empreendedorismo negro, inovação e economia criativa, também o festival Afrofuturismo.
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