Resolução CVM 179: o que é e seus impactos no mercado de capitais

A partir de 1º de novembro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implementará a Resolução CVM 179, uma nova regulamentação que visa aumentar a transparência no mercado financeiro. A norma exige que as corretoras divulguem as comissões pagas aos assessores financeiros em relação a cada produto de investimento. Essa mudança representa um passo importante para fortalecer a confiança dos investidores e promover um ambiente mais ético e responsável.

Mas quais serão, de fato, os impactos dessa mudança para o investidor e para o mercado? Ao longo deste artigo, vamos explorar como a nova regra funciona na prática, os principais impactos para o mercado, e por que a transparência nas comissões é vista como um passo importante na construção de um ambiente de investimentos mais seguro e ético.

O objetivo da resolução

Essa resolução atende a uma demanda crescente dos investidores por maior clareza em relação aos custos das recomendações de seus assessores financeiros. Uma pesquisa da Deloitte aponta que 74% dos investidores colocam a transparência como um critério essencial na escolha de produtos financeiros. Agora, com a Resolução CVM 179, é possível que cada investidor avalie mais criticamente se as recomendações são alinhadas ao seu perfil de risco ou se buscam, principalmente, remunerações para os intermediários.

Como a Resolução CVM 179 funciona na prática

A norma se aplica a produtos regulados pela CVM, como ações, ETFs, BDRs e fundos de investimento. Em cada recomendação, o investidor terá acesso ao detalhamento das comissões envolvidas, possibilitando um entendimento mais profundo sobre suas escolhas e seus custos reais. Produtos como CDBs, LCAs e LCIs, regulados pelo Banco Central, não fazem parte da norma, o que limita a transparência em uma parcela importante do mercado financeiro.

Além disso, a partir de janeiro de 2025, as corretoras enviarão aos clientes um extrato trimestral detalhado. Esse documento trará, de forma organizada, o portfólio do investidor e a remuneração recebida pelo assessor financeiro em cada aplicação, uma medida que reforça a transparência e a responsabilidade no setor.

Reações e propostas de ampliação

A nova resolução trouxe à tona discussões relevantes entre entidades do setor. A Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), por exemplo, apoia a iniciativa da CVM, mas argumenta que a transparência deveria se estender a todos os produtos financeiros, incluindo aqueles regulados pelo Banco Central. Essa uniformidade ajudaria a consolidar a percepção de um mercado mais transparente como um todo.

Gustavo Blasco, CEO do Grupo GCB, também ressalta a importância de uma abordagem ampla e critica a falta de clareza em produtos bancários, o que pode fazer o investidor acreditar que eles não têm custos embutidos. Essa assimetria, como ele bem coloca, acaba criando uma percepção equivocada de que alguns produtos são “gratuitos”, o que afeta a tomada de decisão dos investidores.

Caminhos para um futuro mais transparente

A Resolução CVM 179 é um marco que fortalece o processo de amadurecimento do mercado de capitais brasileiro. A norma segue o que já havia sido introduzido pela Resolução CVM 175, focada na reforma da regulamentação dos fundos de investimento, com adesão completa esperada até março de 2025. Essas mudanças representam mais do que novas regras; são etapas de uma transformação na cultura de transparência e segurança no mercado de capitais.

Ao trabalhar com empresas e profissionais do setor financeiro, vejo cada vez mais a necessidade de que a comunicação e a transparência caminhem juntas. Narrativas consistentes e acessíveis são extremamente importantes para construir relações de confiança e um mercado cada vez melhor, que inspire credibilidade e responsabilidade. Mas vamos discorrer melhor sobre isso.

O papel essencial da comunicação 

A comunicação desempenha um papel importantíssimo no sucesso da CVM 179. Transparência não se limita a uma lista de informações; trata-se de transmitir essas informações de forma acessível e compreensível para o público. Para as corretoras e assessores, isso significa apresentar as comissões e remunerações de maneira que o investidor consiga entender rapidamente o que está em jogo, facilitando sua jornada de tomada de decisão.

Além disso, a comunicação clara e direta fortalece a confiança. Quando as corretoras e os assessores adotam práticas de comunicação eficazes, vão além do cumprimento da norma, eles constroem um relacionamento mais sólido e confiável com seus clientes, promovendo uma cultura de transparência e respeito. Dessa forma, a CVM 179 não apenas eleva a responsabilidade dos intermediários financeiros, mas também enfatiza que a comunicação é uma ferramenta poderosa para manter a confiança e lealdade dos investidores.

A transparência proposta pela Resolução CVM 179 não é apenas uma exigência regulatória; é uma evolução na maneira como encaramos o papel do assessor financeiro e a relação com o investidor. Essa é uma oportunidade para que as empresas se comprometam com uma comunicação mais honesta e consciente. Afinal, o crescimento sustentável do mercado depende de cada passo que damos em direção a práticas mais éticas e acessíveis para o investidor.

*Cássio Rufino é CFO & COO da MZ, empresa líder em soluções para relações com investidores. Graduado em Administração de Empresas pelo Mackenzie, possui pós-graduação em Finanças Corporativas pelo Insper e MBA Executivo em Finanças pela mesma instituição. É especialista em comunicação financeira e criador do método dos 3Cs, que já ajudou dezenas de RIs a gerar mais valor e aumento de liquidez para suas companhias.

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