Sebrae e Associação Comercial lançam novo programa de suporte jurídico

Solucionar Bahia tem o objetivo principal de disseminar os conhecimentos básicos do sistema de justiça multiportas para mediação e arbitragem de conflitos Solucionar Bahia
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O Sebrae e a Associação Comercial da Bahia lançaram, no dia 29 de outubro, na sede da ACB, o programa Solucionar Bahia: Mediação e arbitragem para todos os negócios, uma iniciativa que visa disseminar os conhecimentos básicos do sistema de justiça multiportas, como modos adequados de resolução de problemas jurídicos. O programa, que dará suporte às micro e pequenas empresas, conta com o apoio da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Por meio do Solucionar Bahia, a ideia é que possam ser efetivas soluções rápidas e pacíficas para conflitos, garantindo uma maior segurança jurídica para os negócios. “Essa iniciativa, que reúne Sebrae, ACB e Ufba, é mais uma ação sinérgica que propõe ferramentas e soluções alternativas aos pequenos negócios na hora de resolver questões ligadas à justiça. Não temos dúvidas de que o conhecimento e o modelo que o programa oferece vão aprimorar a visão dos empreendedores sobre a cultura da mediação e da arbitragem para minimizar e até mesmo evitar conflitos”, ressaltou o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury.
Tomando como base a mediação e a arbitragem expedita, ○ primeiro, com a participação de um mediador, não apenas facilita a consensualidade, mas também assegura que todas as partes envolvidas no problema sejam ouvidas e que as soluções sejam construídas de forma colaborativa. A arbitragem expedita, por sua vez, será resolvida por um terceiro julgador, que depois da legítima instrução do procedimento em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgará ○ conflito de forma célere, com especialidade e custo baixo.
O programa vai contribuir para a criação de diretrizes em apoio às micro e pequenas empresas, promovendo soluções mais eficazes e essenciais com foco nos consensos sociais.