Estado de SP é condenado a pagar indenização de R$ 140 mil para motoboy que foi acusado de roubo e agredido por PM em 2020

André tinha acabado de fazer uma entrega quando foi abordado pelo PM. A vítima estava no seu horário de descanso. Ele foi agredido com chutes e socos e chegou a ficar 5 dias preso. Na decisão, o relator do caso argumentou que houve ‘flagrante forjado’ e falha do estado na investigação do caso. Vídeo que circula nas redes sociais mostra PM agredindo motoboy em São Paulo
O estado de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) a pagar uma indenização no valor de R$ 140 mil para um motoboy negro que foi agredido e acusado de roubo por um policial militar à paisana. O caso ocorreu em 2020, no Tremembé, na Zona Norte da capital.
No dia, o PM Felipe da Silva Joaquim foi gravado por vizinhos do bairro agredindo e xingando o André Andrade Mazzete. Na decisão, de agosto deste ano, o juiz argumentou que houve falha do estado na investigação do caso.
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo determinou que o estado deve pagar uma indenização por danos morais de 100 salários-mínimos, além de 15% de honorários sobre o valor da condenação para a Defensoria Pública, responsável pela defesa do motoboy.
André tinha acabado de fazer uma entrega quando foi abordado pelo PM. A vítima estava no seu horário de descanso, na Rua Marco Rutini.
Segundo a ação, o policial se aproximou e questionou o motivo da vítima estar parado, se “era ladrão” e estava esperando para “roubar alguém”. André se defendeu, afirmando que era motoboy e que só havia parado para fazer uma “pausa rápida”.
A vítima foi agredida pelo PM com socos, chutes e ponta pés, ele chega a ser arrastado pela calçada e, em diversos momentos, Felipe aponta a arma para o motoboy. Um vídeo da agressão foi gravado por moradores. (veja vídeo acima)
Mas no boletim de ocorrência, o PM afirmou que o motoboy tentou assaltá-lo. A vítima foi presa por tentativa de assalto a um veículo que seria do soldado, provavelmente a moto que ele usava. A Justiça converteu a prisão em flagrante de André em preventiva para que ele responda preso pelo crime. Ele ainda teve um corte na cabeça que teria sido causado por coronhadas.
A Defensoria Pública, que fez a defesa de André, entrou na Justiça com um pedido de indenização por danos morais, argumentando que ele ficou preso injustamente por cinco dias – e depois de um episódio “traumático como este, foi novamente punido, tendo de ficar longe da convivência de seus amigos e familiares, sem trabalhar, vivendo em situação degradante junto de diversas outras pessoas encarceradas e, por conseguinte, sendo exposto à contaminação por Covid-19, em plena pandemia.”
Na decisão em favor do motoboy, o relator Paulo Barcello Gatti, argumentou que “o flagrante de roubo foi utilizado, possivelmente, como forma de justificar a abordagem violenta que o policial havia realizado. Apesar dos vídeos não mostrarem os fatos ocorridos antes do episódio de agressão, um mínimo de vivência e bom senso sugerem a falta de credibilidade da versão do PM.”
Ele diz ainda que houve “flagrante forjado” e falha do estado na investigação do caso, que manteve a vítima presa.
Agredido com chutes e socos
PM aponta arma para motoboy já rendido em São Paulo
Reprodução/Redes sociais
Um vídeo gravado por um morador, mostra o soldado Felipe da Silva Joaquim, apontando uma pistola para André Andrade Mezzete, que estava sentado, desarmado e rendido, e o arrasta para a calçada da Rua Marco Rutini, no Tremembé.
Durante toda a filmagem é possível ver que o agente chuta as costas e bate o cano da arma na cabeça do motoboy. Em outro momento, o soldado, que atua na Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) e estava de folga e sem uniforme no dia, xinga o suspeito com palavrões.
“Um tiro na sua cara aí, meu filho”, diz soldado Felipe, que aparece na filmagem, de folga, sem uniforme, apontando uma arma em direção a André. Nas cenas, o motoboy alega não ter tentou roubar a moto do agente da Polícia Militar. “Eu não te roubei, você sabe disso”, diz André, enquanto fica sentado no chão sob a mira da pistola de Felipe.
O soldado chama o motoboy de “verme” e palavrões ao insistir em acusá-lo do crime. “Você vai ficar aí. Você vai ficar aí. Não vem tentar me roubar…”
O motoboy responde o PM com um palavrão seguido da palavra “hipócrita” e alega que foi detido pelo policial porque fumava maconha. André foi preso e levado para a delegacia, onde foi indiciado pelo crime de tentativa de assalto a veículo.