MPSC responde Prefeitura de Itajaí sobre lotações na UPA e no CIS

Após a Prefeitura de Itajaí se manifestar sobre as lotações em unidades de saúde do município como o CIS (Centro Integrado em Saúde) e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota para o esclarecimento da situação.

Conforme o MPSC, a recomendação feita ao município foi em relação ao serviço terceirizado, que deveria ser usado apenas em caráter complementar. O órgão afirmou que há concurso público já realizado e homologado para a ocupação regular das vagas.

Até o fim do dia, UPA poderia chegar a 200 pessoas aguardando – Foto: Osmar Teixeira/Reprodução

Apenas quatro médicos atendem na UPA Cordeiros nesta terça-feira (29). Por meio de nota, a secretaria de Saúde de Itajaí afirma que segue esta  recomendação do Ministério Público.

Lotações na UPA e no CIS

Nas imagens que viralizaram na Internet, inúmeras pessoas contam que aguardam há horas para atendimento, chegando a 200 pessoas aguardando até o fim do dia.

“A cada uma pessoa atendida, chegam quatro para atendimento”, explica o vereador Osmar Texeira (PSB), que foi até a UPA conferir as denúncias.

“Devido a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina foi necessário reduzir o número de profissionais de saúde terceirizados na Rede Municipal de Saúde”, começa a nota da prefeitura.

“Foram reduzidas as horas de médicos, enfermeiros e técnicos, o que impactou nos serviços de saúde nesta semana. A secretaria reforça que está empenhada em solucionar o problema e garantir o funcionamento de todos os serviços”, completa o documento.

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Itajaí diz estar buscando solução para suprir necessidades

Ainda na nota, a prefeitura de Itajaí afirma que já começaram a ser chamados os profissionais aprovados em concurso, conforme o teto estipulado por lei. No entanto, estes servidores podem solicitar prazo de até 30 dias para assumir o cargo, o que impede uma reposição mais ágil.

“A equipe técnica da secretaria também está avaliando o impacto da redução em cada serviço para remanejamento de profissionais efetivos, solicitação de horas extras ou ainda o chamamento de servidores em licença/férias para suprir a necessidade das unidades neste período”, finaliza a nota.

UPA e CIS de Itajaí lotam após redução de terceirizados – Foto: Osmar Teixeira/Reprodução

Ministério Público afirma ter feito recomendações

Em resposta, o MPSC afirma que os serviços de saúde devem ser prestados de forma contínua e constatou em Inquérito Civil que a prefeitura estaria terceirizando o serviço público de saúde, através de contratações que estavam ocorrendo por dispensa de licitação.

O Ministério Público, diante dos fatos, ainda afirma que fez as seguintes recomendações ao prefeito em exercício de Itajaí.

• Se abstenha de contratar ou utilizar profissionais de saúde terceirizados para ocupação de cargos públicos vagos e para os quais já há concurso público homologado.
• Em casos de necessidade de contratações, prorrogações de contrato ou credenciamento de empresa ou profissionais terceirizados, para prestação de serviços na área da saúde, seja obedecida a lei de licitações (Lei 14.133/21) em obediência à isonomia das empresas e economia dos serviços.