Entenda como Carlos Bolsonaro pode responder por rachadinha

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) identificou uma movimentação de R$ 2 milhões em contas de funcionários nomeados pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), em investigação sobre suspeitas da prática de rachadinha no gabinete do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O valor foi apontado em um laudo do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do MP-RJ e entregue à 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, que realiza a apuração. O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, teria recebido os créditos por meio de depósitos de outros 6 funcionários.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na 5ª feira (4.mai.2023). Ao todo, 27 pessoas e 5 empresas relacionadas ao vereador são investigadas. O documento aponta 688 movimentações, de 2009 a 2018, provenientes das contas de 6 funcionários – o que representa uma média de aproximadamente R$ 2.900 por lançamento pelos funcionários no decorrer de 9 anos, e de R$ 16.700 por mês.

A defesa de Carlos Bolsonaro afirmou, em nota (íntegra aqui – 126 KB – e ao final da reportagem), que “é preciso apurar se ocorreu, mais uma vez, o lamentável vazamento de possíveis documentos e informações que estão sob sigilo determinado pelo Poder Judiciário“.

Os lançamentos teriam sido provenientes das contas dos seguintes pessoas, de acordo com o laudo:

• Regina Célia Sobral Fernandes, que é casada com Jorge Fernandes: 304 lançamentos que somam R$ 814 mil;
• Juciara da Conceição Raimundo: 219 lançamentos que somam R$ 647 mil;
• Andrea Cristina da Cruz Martins: 11 lançamentos que somam R$ 101 mil;
• Alexander Florindo Batista Júnior: 53 lançamentos que somam R$ 212 mil;
• Thiago Medeiros da Silva: 18 lançamentos que somam R$ 52.000; e
• Norma Rosa Fernandes Freitas: 83 lançamentos que somam R$ 185 mil.

Além disso, o levantamento indica que Fernandes teria usado contas pessoais para pagar despesas de Carlos Bolsonaro. Agora, o MP-RJ deve apurar se os valores de partes dos salários dos funcionários eram entregues ao filho do ex-presidente e se os pagamentos eram feitos de forma regular.

O Poder360 não encontrou o contato da defesa dos trabalhadores para publicar manifestações de todas as partes envolvidas na investigação. O espaço segue aberto para a exposição de posicionamentos dos citados na reportagem.

Para o advogado Lenio Streck, pós-doutor em Direito e sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados, há “elementos suficientes” no conteúdo do documento noticiado para que seja configurada a prática da chamada rachadinha. “Parece impossível haver justificativa para que funcionários tenham depositado na conta do vereador essa pequena fortuna“, afirma.

“Claro que tem de mostrar como isso ocorreu. Mas tem cheiro, gosto e tamanho de rachadinha. Há controvérsias acerca de ser ou não peculato, cuja pena vai de 2 a 12 anos. Na minha opinião, é peculato“, diz o advogado. Ele considera, ainda, a possibilidade de as investigações apontarem um possível cometimento de improbidade administrativa.

A investigação de um crime de peculato e a eventual comprovação do ato ilícito apurado podem ser consideradas complexas, como explica o advogado Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

“Demanda, muitas vezes, as quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, que são meios de provas que estão sujeitos à reserva de jurisdição, que só podem ser determinados pela autoridade judiciária competente“, afirma o advogado.

“Nesse crime de peculato, principalmente a rachadinha, a investigação é sempre complexa e sempre esbarra nessa questão dos direitos e garantias fundamentais, que têm que ser respeitados em qualquer caso”. Caso sejam evidenciadas provas de autoria e materialidade do crime, o MPF deve oferecer uma denúncia como as pessoas que forem identificadas como autoras.

Além de peculato, os crimes de organização criminosa –cuja pena varia de 3 a 8 anos de prisão– ou de associação criminosa– que tem pena prevista de 1 a 3 anos– podem ser, ainda, investigados no caso, aponta o advogado João Caetano, especialista em direito penal e processo penal, sócio do Urbano Vitalino Advogados,

“Fato é que uma investigação criminal, contra pessoas politicamente expostas ou não, gera reflexos na vida do investigado. Via de regra, os efeitos são maiores em pessoas cujo alcance de visibilidade seja maior. É importante lembrar que investigação não é sinônimo de condenação, razão pela qual os investigados são considerados inocentes até sentença condenatória transitado em julgado [quando não cabe mais recurso] e, com isso, devem ser evitados julgamentos açodados, ou linchamentos públicos“, diz o advogado.

Eis a íntegra da nota enviada pela defesa de Carlos Bolsonaro:

“Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.

“NOTA À IMPRENSA

“Em resposta aos questionamentos acerca do conteúdo da matéria veiculada pela imprensa nesta data, a defesa do Vereador Carlos Bolsonaro esclarece que é preciso apurar se ocorreu, mais uma vez, o lamentável vazamento de possíveis documentos e informações que estão sob sigilo determinado pelo Poder Judiciário.

“Aparentemente, a matéria divulga, de forma seletiva, algumas informações sigilosas com o nítido intuito de promover ataques ao Vereador.

“A defesa reitera que o Vereador Carlos Bolsonaro está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer qualquer tipo de informação ao Ministério Público.

“ANTONIO CARLOS FONSECA”.

Eis a nota enviada pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, em 5.mai:

“O Ministério Público não vai divulgar, no momento, os dados oriundos da análise feita pelo laboratório, até porque eles estão incompletos. As defesas dos indiciados que solicitaram cópia, já tiveram acesso. Outrossim, não comentamos informações que não estejam disponibilizadas de forma oficial.”