Penitenciária de Florianópolis deve ser desativada até 2026, diz SAP

Reivindicação antiga de quem vive entre os bairros Agronômica e Trindade, a desativação da Penitenciária de Florianópolis está próxima de se tornar uma realidade. Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), a proposta é tratada com prioridade pela pasta e também pelo governador Jorginho Mello.

O projeto, que ainda não foi detalhado pelo governo do estado, deverá ser concebido a partir de uma PPP (parceria público-privada) e está em fase de desenvolvimento. A medida passa pela construção de novos presídios em Santa Catarina.

Área do complexo prisional pode se tornar espaço de lazer

No início de 2024, o governador Jorginho Mello (PL) declarou, durante um evento, que deseja usar a área que é ocupada pela Penitenciária de Florianópolis para fins de interesse social, como a construção de uma escola técnica e biblioteca.

“Estamos no processo de projetos arquitetônicos e licitações para definir a contratação da empresa, para depois começar a construir”, afirmou o secretário da administração prisional e socioeducativa, Carlos Alves. Segundo Alves, a desativação deve acontecer até o fim do Governo de Jorginho, previsto para encerrar em dezembro de 2026.

Em junho, mais 420 vagas foram abertas no sistema carcerário catarinense, com a inauguração da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, focada na ressocialização dos detentos.

Defasagem estrutural expõe fragilidades da Penitenciária de Florianópolis

Recentemente, criminosos escaparam do complexo prisional por um buraco aberto no teto de uma das celas, na galeria superior do presídio da Agronômica. Na ocasião, três, dos quatro apenados que estavam na acomodação, escaparam pelo telhado da penitenciária.

No início de 2024, a juíza da Corregedoria da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, Paula Botke Silva, determinou a interdição total da Ala de Adaptação da Penitenciária de Florianópolis. A decisão foi motivada por um incêndio em uma das celas, ocorrido dias antes.

Na ocasião, três homens morreram intoxicados pela fumaça. Eles teriam ateado fogo em um colchão da cela 22, destinada para a população LGBTQIAPN+. Outros 43 presos e seis policiais penais foram encaminhados a hospitais para avaliação médica.

No ano anterior, a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa desativou os contêineres que eram utilizados como celas do COT (Centro de Observação e Triagem). À época, todos os presos do local foram realocados. A demolição foi uma recomendação do Ministério Público e demorou oito anos para acontecer.

Presídios Federais não resolvem problema do Estado, diz SAP

Dados do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional) indicam que a população carcerária de Santa Catarina chega 28,3 mil pessoas, para um total de 25,2 mil vagas. Isso significa que há cerca de 3,1 mil presos a mais do que o limite comporta – cerca de 1,1 preso por vaga.

A SAP, no entanto, tem um cálculo diferente do órgão nacional. Segundo o painel de monitoramento da secretaria, são cerca de 25,9 mil detentos no regime fechado, um excedente de 700 presos. As unidades de segurança máxima comportam, no máximo, 208 apenados, quantitativo insuficiente para a demanda do estado.

No entendimento da pasta, a construção de um presídio federal não resolveria esse problema. “Os presos mais perigosos, fazemos o pedido para penitenciária federal. O que mais impactaria pra nós seriam vagas em âmbito estadual”, entende a secretária adjunta da pasta, Joana Vicini.