Câmara Legislativa do DF desmente aumento salarial de deputados distritais

A Câmara Legislativa (CLDF) negou, neste domingo (22), que tenha concedido aumento salarial aos deputados distritais, refutando boatos espalhados nas redes sociais e por figuras políticas. Em nota oficial, a Casa classificou como “mentirosa” a informação de que os parlamentares teriam aprovado um reajuste de seus próprios salários no último dia 17 de setembro.

A polêmica começou quando o senador Cleitinho (PL-MG) e outros políticos compartilharam alegações nas redes sociais, acusando a CLDF de aumentar os subsídios dos deputados.

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Segundo a nota oficial, essas afirmações são falsas. “Infelizmente, pessoas inescrupulosas, como o senador Cleitinho, tentam ganhar aplausos fáceis mentindo para a população”, destacou o comunicado.

O projeto aprovado pela CLDF, identificado como Projeto de Lei nº 1.308/2024, apenas formalizou, segundo a Casa, o valor dos subsídios dos deputados, que já estava em vigor desde dezembro de 2022.

“O valor posto na Lei é exatamente o mesmo aprovado em dezembro de 2022 e, na forma da Constituição Federal, corresponde a 75% do subsídio dos parlamentares do Congresso Nacional”, esclareceu a Câmara Legislativa.

Ainda conforme o texto, a medida visa adequar a legislação distrital à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o subsídio de parlamentares deve ser tratado por lei ordinária, e não por decreto legislativo, como era feito anteriormente.

Transparência e responsabilidade

Ainda segundo a Câmara Legislativa, o ajuste realizado atende a uma exigência formal decorrente da Emenda à Lei Orgânica nº 131, de maio de 2024, e não implica qualquer reajuste nos valores recebidos pelos deputados distritais. “A proposta aprovada ontem não contém nenhum aumento no subsídio dos deputados distritais”, reforçou o órgão.

A CLDF também destacou seu compromisso com a transparência, afirmando ser o “poder legislativo mais transparente do país”, e lamentou o uso de informações falsas para manipular a opinião pública.

“É lamentável que um senador da República use as prerrogativas de seu cargo público para divulgar fake news e enganar a população”, concluiu a nota oficial.

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