Campinas prevê estudos para corrigir edital da nova licitação do transporte após série de problemas indicados pelo TCE-SP; entenda

Tribunal determinou reformulação de texto nesta semana. Previsão é que acordo seja de 15 anos e coloque BRT em operação e valor previsto inicialmente pode mudar; impasse ocorre desde 2016. Ônibus do transporte público de Campinas
Emdec/Setransp
Campinas (SP) prevê estudos para corrigir a série de problemas indicados pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) no edital da nova licitação do transporte público coletivo. O órgão determinou nesta semana a reformulação de 14 itens como condição para volta dos trabalhos e, diante disso, o município confirmou aceite às indicações, prevê novo texto até meados de junho e deixou em aberto a hipótese de alterar o valor do acordo inicial previsto em R$ 7,6 bilhões para um período de 15 anos.
“Os pontos mencionados estão sendo analisados pela administração municipal. Uma possível alteração no valor global estimado na licitação será definida após a conclusão desses estudos técnicos”, diz nota da Emdec, empresa responsável por fiscalizar o trânsito na cidade.
O edital inicial foi publicado em dezembro de 2022 e a pausa do processo foi determinada pelo próprio tribunal, em 1º de março, após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Com a decisão de quarta-feira (10), porém, Campinas pode retomar a tramitação após as correções que, de acordo com o tribunal, visam garantir condições de competitividade.
A Secretaria de Administração, em nota, frisou que já iniciou as alterações e estima um mês para republicar a nova versão do documento. Além disso, a Emdec sinalizou que, depois disso, o texto permanece disponível para consulta por mais 45 dias, conforme a previsão do rito do processo.
Caso alguma empresa ou interessado continue a discordar de conteúdos do documento sobre a proposta para os serviços na cidade, é possível nova representação junto ao TCE-SP para análise.
A nova decisão do tribunal se juntou ao contexto de impasses e atrasos na contratação esperada desde 2016 pela população em virtude de melhorias previstas. Além disso, a falta de desfecho do processo impede a cidade de colocar em pleno funcionamento o BRT (ônibus de trânsito rápido).
Veja a íntegra da decisão do TCE-SP
Mudanças previstas
A manutenção do valor da licitação é incógnita porque entre os apontamentos do TCE-SP estão a necessidade do edital usar bases salariais recentes, detalhar e expor com maior transparência a memória de cálculo da projeção de demanda, além de excluir os serviços de transporte seletivo (uma novo modalidade prevista no edital) do objeto da concessão, ou acrescentar todas as informações indispensáveis à elaboração de propostas para que as receitas dela deixem de ser apenas acessórias.
Neste caso, segundo a Emdec, trata-se de um serviço que possui “tarifa e conforto diferenciados, de acordo com regulamentação específica a ser estabelecida em decreto”.
Na prática, por exemplo, pode ser um ônibus com bancos mais macios que funcione para realizar o transporte de passageiros aos shoppings ou ao Aeroporto Internacional de Viracopos.
“Os estudos são realizados juntamente com as secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com o apoio da Fipe [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas”, diz nota da Emdec.
A assistência da Fipe já está contemplada no acordo de R$ 1,6 milhão, desde 2021, e que também serviu para auditar contratos atuais do transporte. A fundação é uma organização sem fins lucrativos.
“A reformulação do edital é, portanto, medida que se impõe, em consonância com todos os aspectos desenvolvidos no corpo do voto ora proferido, com a consequente publicação do novo texto do ato convocatório e reabertura do prazo legal, para oferecimento das propostas”, diz voto de Ramalho.
O que prevê o edital?
As ofertas para a prestação do serviço precisam prever a adoção de frota do sistema BRT (ônibus de trânsito rápido), além de veículos modernos e confortáveis.
O edital foi publicado após a consulta pública receber 388 manifestações em 90 dias. A previsão é de que a nova concessão também garanta a retomada do controle de bilhetagem pelo poder público.
Clique aqui para acessar as manifestações populares
Itens do novo edital
No dia 15 de agosto, a Secretaria de Transportes divulgou o texto do edital finalizado, o mesmo analisado pela população durante a consulta pública.
Clique aqui para ter acesso à minuta do edital
A operação será dividida em dois lotes no edital: Lote 1 (regiões Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
Alguns pontos de destaque:
Contrato com duração de 15 anos, prazo prorrogável por mais 5 anos;
Edital prevê: ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes;
Serviço prevê mais informação para os usuários, confiável e em tempo real;
Também há um foco de um serviço com menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais;
Usuários poderão contar com viagens mais rápidas;
Não haverá mais créditos expirados nos bilhetes eletrônicos;
Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) será integrada ao sistema e moderna.
Todos os veículos terão ar-condicionado, internet Wi-fi, tomadas com conexão USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
Corredores do BRT de Campinas no projeto da obra
Reprodução/Prefeitura de Campinas
O que dizem a prefeitura e o Setcamp?
No dia da decisão do TCE-SP, a Emdec avaliou as indicações de forma positiva.
Veja a nota da secretaria na íntegra:
“A Administração municipal avalia como muito positiva a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em relação ao edital de licitação para a concessão do sistema de transporte público coletivo convencional. As empresas fizeram 50 questionamentos e o TCE determinou a alteração de apenas 14 deles. E nenhuma delas referia-se à questões de dolo, mas apenas conflitos técnicos. A Administração vai acatar todas as sugestões do TCE.
O governo fará todos os ajustamentos solicitados, no menor tempo possível. Depois disso, o edital será republicado, devendo ficar disponível para consulta por 45 dias, como na ocasião anterior. O processo não será interrompido e seguirá o rito habitual.
É objetivo da gestão do prefeito Dário Saadi proporcionar à população um transporte público com mais qualidade, pontualidade, modernidade e dignidade. Desde o início, a principal premissa da Gestão Municipal com a licitação foi de construir um novo modelo de transporte coletivo para Campinas, com a efetiva participação popular, dentro de toda legalidade, lisura, transparência e publicidade possíveis.” 
À época da suspensão do processo, o Setcamp confirmou que entrou com uma representação junto ao TCE-SP para contestar aspectos técnicos do processo licitatório. “No entendimento do Setcamp, afetariam o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão”, diz nota.
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