Diretora é condenada por omitir casos de estupro contra crianças em escola de SC

Gestora da unidade não comunicou autoridades sobre violência cometida por professor, que posteriormente foi julgado e recebeu pena de 34 anos de prisão. Criança; violência sexual
SSP/SE
A diretora de uma escola pública de ensino fundamental de Santa Catarina foi condenada por infração administrativa com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) por se omitir e não comunicar às autoridades casos de estupro ocorridos contra três alunas da instituição por parte de um professor.
Mesmo com relatos das vítimas, ela não informou as forças de segurança e nem os pais das meninas, detalha a denúncia do Ministério Público (MPSC). O caso aconteceu em uma escola do Sul do estado e o nome da cidade e da instituição foram preservados para não expor as vítimas.
A condenação foi uma multa de oito salários mínimos (R$ 10.560) que após paga deverá ser revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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O MPSC detalha que teve conhecimento do caso após ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar. Após a notificação, foi aberto inquérito e o autor recebeu condenação de 34 anos de prisão pela prática de abuso sexual contra as três crianças.
A condenação foi determinada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Urussanga, que abrange três municípios da região. Para o promotor Eliatar Silva Júnior, responsável pela denúncia, não há dúvidas da omissão da diretora.
“Diante dos fatos narrados, em especial das informações extraídas do ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar e dos Boletins de Ocorrência registrados pelos genitores das infantes, fica claro que os abusos foram levados ao conhecimento da representada, a qual mostrou uma postura omissa, porquanto mesmo ciente da prática do crime, manteve-se inerte e deixou de avisar as autoridades competentes”, reiterou.
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