Abin paralela: Bolsonaro sugere falar com chefes da Receita e do Serpro sobre investigação de Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha

O Supremo divulgou áudios obtidos na investigação sobre Abin paralela; ouça. Moraes levanta sigilo de áudio de reunião com Jair Bolsonaro encontrada em computador de Ramagem
O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou o sigilo do áudio de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro discute o caso das rachadinhas envolvendo o filho, o senador Flávio Bolsonaro. Jair Bolsonaro sugeriu falar com o chefe da Receita Federal sobre as investigações.
O áudio foi gravado no dia 25 de agosto de 2020 e registra uma reunião entre o então presidente Jair Bolsonaro, o então diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL, o então Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro, também do PL.
A Polícia Federal encontrou o áudio no celular apreendido de Ramagem, e a existência se tornou pública na semana passada através do relatório da última fase da Operação Última Milha, em que os policiais afirmaram que a conversa foi sobre o avanço das investigações contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, quando ele era deputado estadual no Rio.
Nesta segunda-feira (15), no fim da tarde, o Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo de todo o áudio, que tem uma hora e oito minutos. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação parcial do documento ou da gravação poderia causar prejuízos à correta informação da sociedade.
A certa altura, uma das advogadas de Flávio Bolsonaro, Juliana Bierrenbach, levanta suspeita sobre o RIF – o Relatório de Inteligência Financeira que originou o inquérito contra Flávio. Esse tipo de relatório é feito quando os auditores da Receita Federal fazem uma análise da movimentação financeira e podem apontar operações atípicas.
Na reunião, as advogadas pedem a ajuda do Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, para investigar um suposto acesso ilegal aos dados de Flávio Bolsonaro na Receita.
“Eu fiz um, um pedido, é, general especialmente para o GSI. Por quê? É um pedido de averiguação dos sistemas de inteligência que atendem à Receita Federal, mas o pedido precisa, a averiguação precisa, feita, feito pelo Serpro”, diz a advogada Juliana Bierrenbach no áudio.
Augusto Heleno, então ministro do GSI: Quando vocês pediram?
Juliana Bierrenbach, advogada: Não estou pedindo, estou trazendo hoje.
As advogadas acreditavam que assim conseguiriam anular o relatório de inteligência fiscal.
“Se a gente conseguir provar que eles fizeram toda essa apuração, e só depois eles criaram com esse RIF espontâneo. E por meio dessas senhas invisíveis, a gente consegue a nulidade do RIF. A gente consegue anular tudo”, disse Juliana Bierrenbach.
Juliana Bierrenbach sugere uma apuração especial do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados.
“Qual é a prova possível de ser produzida? O Serpro, ele produz um relatório. Eu até trouxe um arquivo de exemplo, que é uma apuração especial. Chama apuração especial do Serpro. O Serpro consegue levantar todos os acessos que foram feitos antes do início da investigação”.
A advogada acredita que após a apuração do Serpro, poderia pedir a nulidade do relatório.
“Porque a partir do momento que a gente tem essa apuração, uma dessas aqui do Flávio, a gente consegue, é, que a gente consegue pedir a nulidade disso tudo”.
Nesse ponto, ela cita o risco de alguém falar que Bolsonaro estava usando a Presidência para defender o filho.
“A grande questão é quando falar o seguinte: Ah, que o, o Presidente da República está querendo se utilizar da estrutura da presidência para defender o filho’. Só que esse caso aqui, isso que a gente descobriu pode, pode beneficiar, de uma forma ou de outra, todas as pessoas que foram atacadas. Então, não dá para dizer que é uma coisa partidária, ideológica”.
Diante do relato das advogadas, o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, sugere que o grupo procure o então Secretário da Receita Federal, José Tostes.
Alexandre Ramagem: O secretário da Receita é um cara muito bom.
Juliana Bierrenbach: Bacana.
Depois, Bolsonaro também sugere falar com o secretário da Receita.
“Ninguém está pedindo favor aqui (inaudível). É o caso conversar com o chefe da Receita? O Tostes”.
O ex-presidente também fala para as advogadas conversarem com Gustavo Canuto, que foi presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Ministro do Desenvolvimento Regional na gestão Bolsonaro.
Jair Bolsonaro: É o caso conversar com o Canuto?
Luciana Pires, advogada: Sim, sim. Com um clique. Olha, em tese, com um clique você consegue saber se um funcionário da Receita (inaudível) esses acessos lá.
Augusto Heleno: Tentar alertar ele que, ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele. Se vazar (inaudível).
Jair Bolsonaro: Está certo. E, deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa. Que não estamos procurando favorecimento de ninguém.
Ramagem diz que está acompanhando o trabalho e que, para ele, o melhor caminho seria “por dentro da Receita”.
“Estou acompanhando bem o trabalho. É bom crer que vocês estão em um caminho bom. Cuidado com a… Têm alguns caminhos para ir, para acertar. Para construir bem. Eu acredito que a melhor saída é dentro da Receita, pegando sério. Com uma apuração que não tem como voltar atrás. É uma apuração administrativa que se trovar, judicializa. Tem que ser lá de dentro”, disse Alexandre Ramagem.
Veja transcrição do STF da reunião entre Bolsonaro e Ramagem; PF diz que foi discutida proteção a Flavio contra investigações
Nesta segunda-feira (15), após a divulgação do áudio, Alexandre Ramagem afirmou que durante a reunião se posicionou contra o uso do GSI e que tudo deveria ser feito através da Receita. Ramagem também falou que a gravação tinha aval de Bolsonaro e que não foi clandestina.
“A gravação aconteceu porque havia… Veio uma informação de uma pessoa que viria na reunião, que teria o contato com o governador do Rio à época, e que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação, portanto, seria para registrar um crime, um crime contra o Presidente da República. Só que isso não aconteceu, e a gravação foi descartada”, afirma Ramagem.
Nos dias seguintes à reunião, as advogadas de Flávio Bolsonaro se reuniram com José Tostes duas vezes. Depois, o então chefe da Receita se encontrou pelo menos outras duas vezes com Jair Bolsonaro. O registro está na agenda pública do ex-presidente.
Segundo a Polícia Federal, após as conversas, foi aberta uma investigação interna contra os auditores da Receita que estavam apurando o caso das rachadinhas.
Todo o material está sendo analisado pela PF, que vai colher novos depoimentos nesta semana, inclusive de Alexandre Ramagem. A PF espera concluir a investigação até agosto.
O advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, reproduziu em uma rede social o trecho do áudio em que Jair Bolsonaro fala que nunca se sabe se alguém está gravando e que não estavam procurando o favorecimento de ninguém.
Flávio Bolsonaro afirmou que o áudio mostra apenas as advogadas dele comunicando suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com o objetivo de prejudicar ele e a família; que o próprio presidente Bolsonaro fala, na gravação, que não tem “jeitinho” e que tudo deve ser apurado dentro da lei. Ainda segundo o senador, assim foi feito.
Juliana Bierrenbach afirmou que não tem nada a declarar sobre a reunião e que está à disposição para esclarecer quaisquer fatos mencionados sobre a estrutura da Receita Federal.
Luciana Pires afirmou que toda a atuação no episódio se deu de forma técnica e nos estritos limites do campo jurídico; que foi uma reunião de cunho profissional, na qual agiu de acordo com as normas que regem a profissão.
A defesa do General Heleno afirmou que não irá se manifestar.
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