Justiça revoga prisão de ex-diretora da Americanas, mas determina que ela volte ao Brasil e entregue o passaporte

Decisão do juiz Márcio Carvalho foi nesta sexta-feira (28). Retorno ao país deve acontecer neste domingo (30). Ex-Diretora da Americanas, Anna Christina Ramos Saicali
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Justiça Federal revogou a prisão preventiva de Anna Ramos Saicali, ex-diretora das Lojas Americanas. Ela era procurada desde quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF). A decisão é do juiz Márcio Muniz da Silva Carvalho, que atendeu a um pedido da própria PF.
De acordo com a determinação judicial, o pedido de prisão foi substituído por uma medida cautelar de proibição de ausência do país. Ou seja, Anna embarcará em Portugal em um voo para o Brasil e se apresentará à PF assim que chegar, o que deve acontecer neste domingo (30).
A Vara Federal vai retirar o nome de Anna Saicali do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e comunicar a Interpol para que o nome dela deixe a lista de procurados da instituição, a chamada Difusão Vermelha.
Assim que chegar ao Brasil, a executiva deve entregar o passaporte à polícia para ser apreendido.
O advogado de Anna Saicali deve juntar ao processo o comprovante de compra da passagem de retorno ao Brasil com saída de Lisboa no domingo (30). Uma equipe da Interpol brasileira estará no aeroporto à espera de Anna no Rio.
Resultados financeiros da Americanas
Segundo a investigação, os resultados financeiros da Americanas foram maquiados para demonstrar um falso aumento de caixa que valorizava artificialmente as ações da companhia na bolsa de valores brasileira, a B3.
De acordo com o Ministério Público Federal, Gutierrez pedia para que os balanços financeiros fraudados lhe fossem enviados em pen drives, para que não fossem rastreados.
A Polícia Federal afirma que Gutierrez vinha se empenhando em blindar seu patrimônio logo após deixar seu cargo na Americanas, “sabendo que o escândalo iria explodir”.
Segundo as investigações, Gutierrez criou um “engenhoso esquema societário” que inclui o envio de diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais. Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.
Americanas se diz vítima
A Americanas divulgou a seguinte nota:
“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”
Como era a fraude
De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.
Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.
Americanas: entenda a fraude que levou à operação da PF
A maquiagem foi detectada em pelo menos 2 operações:
Risco sacado: antecipação do pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto a bancos;
Verba de propaganda cooperada (VPC): incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.
A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.
Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.
A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.
Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.