TJPI inaugura Centrais de Inquérito e vara específica para julgar facções e organizações criminosas, em Teresina

Segundo o Tribunal de Justiça do Piauí, as centrais agilizam tramitação de ações criminais na capital e região metropolitana, enquanto Vara de Delitos de Organização Criminosa vai julgar casos envolvendo grupos criminosos em todo o estado. Organizações criminosas: TJ-PI implanta uma vara para crimes cometidos por facções
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) inaugurou, nesta sexta-feira (28), as novas instalações das Centrais de Inquéritos e Audiência de Custódia I e II e da Vara de Delitos de Organização Criminosa, vara específica para julgar casos envolvendo facções e grupos criminosos organizados. As instalações ficam no bairro Uruguai, Zona Leste de Teresina.
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Segundo o TJPI, a Central de Inquérito I atende apenas a capital, enquanto a Central de Inquérito II irá abranger 18 comarcas de municípios da região da Grande Teresina – incluindo Altos, Campo Maior, Demerval Lobão, José de Freitas e União.
Além da região metropolitana de Teresina, outras duas Centrais de Inquérito estão presentes nas comarcas de Parnaíba e Picos.
Já a Vara de Delitos de Organização Criminosa terá abrangência estadual.
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Para que servem as Centrais de Inquérito?
TJPI inaugura Centrais de Inquéritos e vara específica para julgar facções criminosas
Divulgação/TJPI
As Centrais de Inquérito agilizam a tramitação de ações criminais em fase pré-processual e estabelecem a figura do juiz de garantias, o qual autoriza medidas judiciais como interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão e prisões preventivas.
Os serviços oferecidos pelas centrais de Teresina e região metropolitana serão os seguintes:
Instituto Médico-Legal (IML): realização do exame de corpo de delito da pessoa presa;
Atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia;
Sistema de Identificação e Custódia (SIC);
Núcleos de Justiça Restaurativa;
Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap);
Unidade para a execução da medida de monitoramento eletrônico;
Projeto Ressocializar para Não Prender;
Escritório Social: parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico.
Reestruturação da justiça criminal
Para o presidente do Tribunal, desembargador Hilo de Almeida, as novas instalações cumprem o propósito de reestruturar a justiça criminal do Piauí, que não passava por reformas há quase duas décadas. As mudanças ocorrem, conforme o presidente, em meio a uma crise de violência que afeta o estado e todo o Brasil.
“Nós herdamos um sistema de justiça criminal defasado, enquanto as facções criminosas se organizavam e aparelhavam. Era um combate desigual. A proposta de reforma surgiu de um diálogo com vários órgãos e foi aprovada pela Assembleia Legislativa, que nos deu as condições para criarmos seis unidades criminais e nomearmos 12 juízes”, afirmou o presidente do TJPI.
Hilo de Almeida, desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí
Divulgação/TJPI
O desembargador citou ainda que o Piauí e outros estados tinham dificuldades em aplicar a lei do juiz das garantias, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. De acordo com Hilo de Almeida, a nova Central de Inquéritos e a Vara de Delitos vão regionalizar a implantação dessa figura jurídica.
“A segurança é um direito de todo cidadão, mas os infratores também têm direito de serem julgados em um processo que lhe faculte a ampla defesa. Temos que acabar com a dicotomia de que a polícia prende e a Justiça solta. Com as centrais e esse entrosamento, a apuração dos fatos também vai permitir o contraditório”, completou o desembargador.
Violência e facções criminosas no Piauí
O Piauí teve o maior aumento da década na taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Os dados são referentes ao período entre 2012 e 2022. A análise foi produzida em levantamento do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio do Atlas da Violência, divulgado em 18 de junho deste ano.
Esse aumento, calculado em 47,9%, diz respeito à taxa de mortes por 100 mil habitantes. Na avaliação do sociólogo Marcondes Brito, membro do Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens (Nupec) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), os números coincidem com a chegada das facções criminosas ao estado.
“A série histórica de crescimento diz respeito à ocupação do estado por grupos criminais, principalmente armados, que passam a disputar o tráfico de drogas, assaltos a bancos, criar normas nos territórios, e a ausência de um plano específico calcado em metas para resolver”, explica o pesquisador.
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