MP denuncia vereador que se recusou a ler projeto de lei LGBT+ por homofobia; entenda

Eduardo Pereira (PSD) abandonou a sessão da Câmara Municipal de Bertioga (SP) após perguntar se outros parlamentares o estavam ‘zoando’ com o texto. Vereador evangélico abandona plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+
Eduardo Pereira (PSD), o vereador evangélico que se recusou a ler a apresentação de um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+ durante uma sessão na Câmara de Bertioga (SP), vai responder pelo crime de homofobia. Conforme apurado pelo g1, a Justiça acatou a denúncia sobre o caso oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
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O caso aconteceu durante a sessão de 21 de maio, após o presidente da Câmara indicar que o vereador fizesse a leitura do projeto de autoria da também vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Procurado pelo g1, Eduardo Pereira disse que não tem informações para comentar sobre o ocorrido.
Confira, abaixo, a reação do parlamentar:
“Ah, não Renata, vou sair fora”
“Tá louco? Não faz isso comigo. […] dar um projeto LGBT para mim?”
“Não, toma, pega aí”, disse ao entregar o documento e se retirar.
Denunciado por homofobia
Para a promotora Joicy Fernandes Romano, responsável por oferecer a denúncia contra Eduardo Pereira, o vereador “incitou a discriminação e estimulou a hostilidade” contra a população LGBTQIA+ quando manifestou publicamente a aversão ao grupo, chamando de louco o interlocutor pelo pedido de leitura do projeto.
“Praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo”, afirmou a promotora.
Segundo Joicy, o denunciado exteriorizou a redução de direitos fundamentais do grupo discriminado, indicando com a própria conduta a suposta superioridade heterossexual em relação aos demais.
“Na medida em que este último provoca aversão a ponto de não poder ter o projeto de lei que o contempla lido pelo vereador”, complementou Joicy.
Diante disso, o MP-SP denunciou, em 21 de junho, o vereador no artigo 20 e artigo 20-B, ambos da Lei n° 7.716/1989. Veja detalhes abaixo:
Art. 20: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Art. 20-B: Os crimes previstos nos arts. 2º-A e 20 desta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados por funcionário público no exercício de suas funções, conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal.
Vereador Eduardo Pereira (PSD)
Arquivo Pessoal
Decisão da Justiça
O juiz Daniel Leite Seiffert Simões, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), aceitou a denúncia do MP-SP na última quarta-feira (26).
O magistrado determinou que o réu fosse citado para responder à acusação, por escrito, no período de dez dias, oportunidade em que ele poderá apresentar a própria defesa, além de oferecer documentos, justificações e relacionar testemunhas.
“O acusado deverá apresentar reposta por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeado um defensor dativo para representá-lo”, declarou o juiz.
Relembre o caso
O projeto de lei 035/2023 prevê a criação do programa ‘Respeito tem Nome’, que visa garantir o atendimento digno e facilitado a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos necessários para a alteração do prenome [primeiro nome] e gênero em registros.
Após a aprovação do projeto em 1ª discussão, a vereadora Renata pediu para se manifestar sobre o ocorrido e afirmou que o projeto se resume ao respeito.
“Não estou falando de homem, de mulher, de via**, do que quer que seja. Estou falando de respeito, falo de cidadania, de ser humano e de humanização. A minha religião é Deus e ela me permite que eu aceite qualquer tipo de pessoa”, disse ela.
Vereador evangélico abandonou plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+ no litoral de SP
Reprodução
O que diz o vereador?
Procurado pelo g1, à época, o vereador afirmou que, como cristão, percebeu que o projeto foi passado para que ele fizesse a leitura por este motivo. “Não hostilizei ninguém, nem fiz críticas ou alguma consideração”.
Segundo Eduardo, está ocorrendo uma polêmica ‘sem necessidade’ em relação ao assunto. Ele negou ter tirado sarro ou dado risada da situação, mas ressaltou: “Assim como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também”.
Quem é Eduardo Pereira?
Vereador Eduardo Pereira (PSD)
Reprodução/Redes Sociais
Eduardo é evangélico, engenheiro civil e bacharel em direito. O vereador iniciou a carreira política na campanha plebiscitária da emancipação de Bertioga.
Ele foi assessor parlamentar da Câmara Municipal da cidade, onde atuou por 10 anos. Em 2004, foi eleito para seu primeiro mandato com 1278 votos. Em 2008, foi eleito vice-prefeito de Bertioga com 12.226 votos. De 2009 a 2010 assumiu a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Desde então, foi assessor técnico na Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho. Ele assumiu a Diretoria Regional do Trabalho e Renda da Baixada Santista, mas se afastou para concorrer às eleições de 2016, quando foi eleito para o segundo mandato parlamentar com 1.049 votos. Em 2020 foi reeleito com 1.223 votos.
Vereador evangélico abandonou plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+ em Bertioga (SP)
Reprodução
Ônibus incendiado
O ônibus usado como escritório pelo vereador foi incendiado em uma manifestação. Ao g1, o parlamentar confirmou ser dono do coletivo, que foi alvo de vandalismo. Segundo ele, o ônibus estava desde fevereiro no bairro Boraceia, onde foi incendiado na noite de 30 de maio. Ninguém ficou ferido.
O parlamentar disse, ainda, não saber o motivo de terem incendiado o veículo, mas que está levantando imagens de câmeras de monitoramento para identificar quem teria ateado fogo no coletivo. “Graças a Deus ninguém se machucou”.
O protesto onde o ônibus foi incendiado, no bairro Boracéia, estava marcado com o objetivo de cobrar melhorias para a região. A comunidade local reclama de roubos e furtos. Além disso, a população reivindica melhorias na sinalização da travessia de pedestres e soluções às enchentes.
Em 18 de junho, um homem, de 39 anos, se entregou à Polícia Civil confessando ter ateado fogo no ônibus do vereador. O investigado compareceu à Delegacia de Polícia de Bertioga com um advogado, e confessou a autoria. Ao se entregar, alegou sofrer transtornos psicológicos.
De acordo com a Polícia Civil, agentes da unidade policial chegaram até o rapaz depois de analisar sistemas de monitoramento da Rua Professor Geraldo Rodrigues Montemor, esquina com a Avenida Deputado Emílio Justo, onde o ônibus foi incendiado.
A investigação descobriu que um carro preto, adesivado com o logotipo de uma empresa de Guarujá (SP), estaria envolvido no crime. Com a informação, os policiais foram até o estabelecimento e encontraram o dono, que alegou que o investigado, filho dele, estava usando o carro naquele dia.
Ônibus usado como escritório pelo vereador Eduardo Pereira (PSD) foi incendiado, no bairro Boraceia, em Bertioga (SP)
Arquivo Pessoal
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