123 Milhas: casal de Ribeirão Preto obtém direito a R$ 34,1 mil após cancelamento de viagem para Lisboa

Bloqueio de recursos da agência de viagens se baseia em valores atualizados de passagens aéreas. Em sentença anterior, outra família obteve direito a R$ 44,3 mil. 123 Milhas
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça acatou uma decisão autorizando o bloqueio de R$ 34,1 mil para um casal de Ribeirão Preto (SP) que teve a viagem para Portugal cancelada depois de comprar passagens promocionais pela empresa 123 Milhas.
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123 Milhas: juíza manda bloquear R$ 44,3 mil para família ainda poder viajar; entenda o pedido
A tutela cautelar antecedente foi aprovada pela juíza Loredana Henck Cano de Carvalho, da 4ª Vara Cível, na quarta-feira (30).
Em outro pedido similar, a mesma empresa, que suspendeu passagens compradas com datas flexíveis entre setembro e dezembro deste ano e ofereceu vouchers como compensação, foi alvo de uma determinação de bloqueio de R$ 44,3 mil favorável a uma família que viajaria para a Espanha.
O g1 tenta obter um posicionamento da empresa nesta quinta-feira (31).
A agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial na terça-feira (29) na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Em nota emitida na terça-feira (29), a empresa informou que a medida visa assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
Viagem cancelada
O casal de Ribeirão Preto beneficiado pela decisão mais recente na Justiça local havia desembolsado cerca de R$ 4 mil na compra de passagens de ida e volta e tinha como destino a cidade de Lisboa. A viagem estava marcada para esta sexta-feira (1º).
No pedido, acatado pela juíza Loredana Henck Cano de Carvalho, a defesa solicitou o bloqueio de recursos com o intuito de garantir a aquisição das passagens com valores atualizados.
“A probabilidade do direito está minimamente aquisição, por meio da plataforma da requerida, de duas passagens aéreas internacionais, a razão do produto PROMO oferecido na ocasião e a informação expressa de que o pedido não será emitido. Também presente o requisito do perigo de dano, porquanto o que se visa garantir é o não perdimento do valor gasto com o pacote de viagem que já não será honrado”, argumentou a magistrada.
Além do bloqueio de R$ 34,1 mil, a ser realizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), a juíza determinou a pesquisa de veículos, que poderão ser eventualmente bloqueados.
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