Concurso DPE PB Defensor: veja resultado final e homologação!

O concurso DPE PB Defensor está homologado! Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o resultado final do concurso Defensoria Pública do Estado da Paraíba foi publicada em 1º de agosto de 2023, no Diário Oficial do Estado. Veja a lista completa em “situação atual”.

Ao todo, foram ofertadas 20 vagas imediatas para carreira de defensor público com inicial de R$ 12.213,70.

As provas foram aplicadas em maio de 2022.

Navegue no menu com informações sobre o concurso DPE PB Defensor:

Situação atual
Remuneração e benefícios
Inscrições
Cargos e vagas
Carreira
Etapas de prova
Último concurso
Materiais gratuitos
Resumo do concurso
Curso Online e Assinatura Ilimitada

Concurso DPE PB Defensor: situação atual

Histórico

01/08/2023 – Homologação e resultado final
22/03/2023 – Resultado final do concurso público
09/02/2023 –  LOA 2023 indica realização de nomeações
dezembro/2022 – PLOA 2023 indica ação para DPE
25/01/2022 – Edital publicado
24/12/2021 – Banca definida
06/12/2021 – Mudanças estruturais
07/10/2021 – Alteração competências
05/10/2021 – PLOA 2022
27/08/2021 – Regulamento publicado
05/08/2021 – Reserva de vagas
15/06/2021 – Comissão alterada

Resolução sobre reserva de vagas

De acordo com a resolução nº 066/2021, que dispões sobre a reserva de vagas para negros, (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais nos concurso e seleções públicas no âmbito da defensoria pública do estado da Paraíba, 24% das vagas foram reservadas para as pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas.

A distribuição ocorreu da seguinte forma: 20% para candidatos negros, 2% para candidatos indígenas, 1% para candidatos quilombolas e 1% para candidatos das demais comunidades tradicionais. Confira o documento completo! 

Alteração na comissão

Foi publicado uma alteração na comissão do próximo concurso público da Defensoria, confira os membros:
§1º. A presidência da Comissão Organizadora caberá à Subdefensora Pública Geral Maria Madalena Abrantes Silva.

Titulares:
Suplentes:
Maria Madalena Abrantes Silva
Gerardo Lins Rabello Sobrinho
Lucas Soares Aguiar
Monalisa Maelly Fernandes Montinegro
Rayssa Pacífico Palitot Remígio
Aline Mota De Oliveira
Mariane Oliveira Fontenelle
Philippe Mangueira De Figueiredo
Marcel Joffily De Souza
Coriolano Dias De Sá Filho
Elizabeth Teles Pimentel
Roberto Sávio De Carvalho Soares.

Concurso DPE PB Defensor: remuneração e benefícios

O cargo de Defensor Público do estado da Paraíba ofereceu uma remuneração inicial no valor de R$ 12.213,70.

O profissional fará progressão na carreira e o subsídio irá aumentar conforme a categoria:

Cargo
Subsídio
Defensor Público da 1ª Entrância
R$ 9.770,96
Defensor Público da 2ª Entrância
R$ 10.748,06
Defensor Público da 3ª Entrância
R$ 11.822,86
Defensor Público da Entrância Especial
R$ 13.005,15
Subdefensor Público Geral
R$ 27.424,00
Defensor Público Geral
R$ 30.471,11

Benefícios ofertados

Além disso, os defensores fazem jus aos seguintes benefícios:

Ajuda de custo, para fins de compensar as despesas de instalação do membro da Defensoria Pública que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
Diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 para deslocamentos fora do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução CSDP nº 003/2013 (DOE-PB de 30/06/2013);
Indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, nos termos do que dispuser regulamento do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba;
Auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, nas hipóteses mencionadas no art. 110, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, não podendo exceder o equivalente a 2 (dois) salários mínimos;
Adicional de periculosidade, devido em decorrência das funções desempenhadas pelo Defensor Público designado por portaria do Defensor Público-Geral, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% (vinte por cento) para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor subsídio da carreira, nos termos da Resolução CSDP nº 001, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
Auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia útil, nos termos da Resolução CSDP nº 002, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
Auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde, nos termos da Resolução CSDP nº 006, de 17 de setembro de 2013 (DOE-PB de 27/09/2013);
Reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício, nos
termos do art. 115, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
Adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal, nos termos do art. 116, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
Adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo, nos termos do art. 119, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
Adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira, nos termos do art. 123, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012;
Adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos do art. 27, do ADCT, da Constituição do Estado da Paraíba;
Adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão, em valores atualmente previstos no Anexo I, da Lei Complementar Estadual nº 77, de 01 de junho de 2007.

Concurso DPE PB Defensor: inscrições

Segundo o edital do concurso DPE PB Defensor, as inscrições para o concurso puderam ser feitas no período das 10h do dia 31 de janeiro às 14h do dia 9 de março de 2022 (horário de Brasília) no endereço eletrônico da banca www.concursosfcc.com.br.

Além da inscrição, os candidatos tiveram que pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 300,00.

Relação de inscritos/concorrência

Confira abaixo o quantitativo:

Negros e pardos: 1.145;
Quilombolas: 3;
Indígenas: 12;
Comunidades tradicionais: 47;
Deficientes: 170;

Estatística geral: 6.463

Concurso DPE PB Defensor: cargos e vagas

O edital do concurso DPE PB Defensor ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor(a) Público(a).

Veja a distribuição por listagem:

Cargo
Ampla concorrência
Pessoas com deficiência
Negros
Defensor Público
14
02
04

Cargos vagos

Na época que o edital foi publicado, o Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza, declarou que existem 107 cargos vagos de defensor público na Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Das 328 vagas de defensores públicos na Defensoria Pública, há apenas 221 ocupadas.

Concurso DPE PB Defensor: carreira

Veja abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Os interessados em realizar o próximo Concurso DPE PB Defensor para o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância precisam possuir os seguintes requisitos:

Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
Contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.

Atribuições

De acordo com o último edital, as principais atribuições do Defensor Público do Estado da Paraíba são:

Praticar os atos próprios e decorrentes das competências definidas no artigo 37, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, no âmbito de sua competência;
Atender às partes e aos interessados;
Postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados;
Tentar a conciliação, mediante acordo entre litigantes, antes de promover, judicial ou administrativamente, a defesa de seus direitos;
Exercer outras atividades que lhe forem acometidas pelo Defensor Público-Geral.

Concurso DPE PB Defensor: etapas de prova

Conheça as etapas do Concurso DPE PB Defensor, abaixo:

Prova Objetiva
Prova Escrita Específica
Prova Oral
Avaliação de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas.

As provas do concurso DPE PB Defensor aconteceram na cidade de João Pessoa/PB.

BLOCO
DISCIPLINA
QUANTIDADE DE QUESTÕES
Total por bloco
I
Direito Civil e Consumidor
12
36
Direito Processual Civil
12
Tutela Coletiva
7
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
5
II
Direito Penal
15
37
Direito Processual Penal
12
Execução Penal
5
Criminologia
5
III
Direito Constitucional
7
27
Direito Administrativo
3
Direito da Criança e do Adolescente
5
Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade
9
Sociologia Jurídica, Filosofia Jurídica e História da Paraíba
3

Prova Escrita Específica

A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu de 2 Provas Escritas Específicas (PD1 e PD2).

Provas Escrita Específica(PD1)
Quantidade de questões
Disciplinas
Pontuação
Duração
Peça Processual Civil
1
Peça Processual Civil
50 pontos
4 horas
Questão Dissertativa 1
1
Grupo 1: Direito Civil; Direito Do Consumidor; Direito Processual Civil; Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública: Constitucional
25 pontos
Questão Dissertativa 2
1
Grupo 3: Constitucional. Direito da Criança e do Adolescente. Direitos Humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade
25 pontos
Provas Escrita Específica (PD2)
Quantidade de questões
Disciplinas
Pontuação
Duração
1 Peça Processual Penal
1
Peça Processual Penal
50 pontos
4 horas
Questão Dissertativa 1
1
Grupo 1: Direito Penal; Direito Processual Penal;
25 pontos
Questão Dissertativa 2
1
Grupo 2: Execução Penal;
25 pontos

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do (a) candidato (a) ao cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba, foi pública, consistindo na arguição dos candidatos (as) ela admitidos (as).

A Prova Oral versou sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático presentes no edital.

Avaliação de Títulos

Os títulos apresentados foram pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:

Títulos Profissionais

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULOS
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
I – A
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a).
0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
I – B
Exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
0,30 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
0,30 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
I – C
Serviço voluntário prestado no âmbito de Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução nº 51/2019 -DPPB/CS de 24 de maio de 2019
0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
I – D
Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores.
0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS PROFISSIONAIS
0,5

 Títulos Acadêmicos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA
TÍTULOS
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
II – A
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito.
0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
II – B
Exercício de magistério em curso de ensino superior em outras áreas do saber.
0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
II – C
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,1
0,1
II – D
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,2
0,2
II – E
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,1
0,1
II – F
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,1
0,1
II – G
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,05
0,05
II – H
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,05
0,05
II – I
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,03
0,03
II – J
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando- se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro.
0,05
0,05
II – K
Artigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial.
0,02
0,02
II – L
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas.
0,04
0,04
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS ACADÊMICOS
0,5

 Títulos diversos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULOS
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
III – A
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço em quaisquer das alíneas anteriores.
0,01
0,02
III – B
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano.
0,04
0,04
III – C
Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano.
0,04
0,04
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS DIVERSOS
0,1

Último concurso DPE PB Defensor

O Concurso da DPE PB Defensor, realizado em 2014, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público. Foram 3.544 inscritos no certame e 63 aprovados e classificados ao cargo de Defensor.

O certame foi dividido nas seguintes etapas:

Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
Provas discursiva – eliminatórias e classificatórias;
Prova Oral- eliminatória e classificatória;
Prova de Tribuna – classificatória;
Prova de Títulos- classificatória.

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Resumo do concurso DPE PB Defensor

Concurso DPE PB defensor
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Situação atual
Homologado
Banca organizadora
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Cargo
Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância
Escolaridade
Nível superior
Carreira
Jurídica
Lotação
Estado da Paraíba
Número de vagas
20 vagas
Remuneração
de R$ 12.213,70
Inscrições
de  31 de janeiro a 09 de março de 2022
Taxa de inscrição
de R$ 300,00
Data da prova objetiva
1º de maio de 2022
Clique aqui para ver o edital DPE PB Defensor 2022

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