Prefeitura apresenta novo texto para Lei de Zoneamento, que pode permitir prédios mais altos em SP; população pode opinar online

Além do formulário online, haverá audiências públicas virtuais ao longo do mês de agosto. Atualmente, a altura máxima permitida para prédios nos entornos de vilas é de 15 metros; com a alteração, poderá passar para 28 metros no interior dos bairros. Vila de casas na região do Brás, no Centro de SP.
Aldieres Batista
A Prefeitura de São Paulo divulgou, nesta sexta-feira (4), a minuta final de projeto de lei para a revisão parcial da Lei de Zoneamento da capital. O texto traz propostas de ajustes para a legislação e ficará disponível para consulta e contribuições da população até o dia 25.
A página Participe+ permite que os munícipes enviem opiniões sobre cada artigo da lei.
Além do formulário online, haverá audiências públicas virtuais ao longo do mês de agosto (veja abaixo). Segundo a gestão municipal, o documento também será discutido em reuniões com órgãos colegiados, como o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU).
Depois dos debates, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para votação.
Em maio, foi apresentada a primeira versão da minuta. A revisão da Lei de Zoneamento, explicou a prefeitura, é necessária em razão da aprovação da revisão do Plano Diretor Diretor Estratégico (PDE).
Isso porque, na prática, quem define, de fato, as alterações presentes no PDE é a Lei de Zoneamento, como largura das calçadas, regiões que podem receber dark kitchens, quais serão os eixos de verticalização e os locais em que poderão ser construídos prédios mais altos.
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Agenda de audiências públicas
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) realizará cinco audiências públicas para debater o texto. Os encontros serão virtuais e, para participar, os cidadãos deverão acessar o link do Microsoft Teams correspondente a cada debate. As audiências também serão transmitidas no canal da SMUL no Youtube.
Audiência Pública Regional (SUL)
Data: 17 de agosto de 2023 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Link: clique aqui
Audiência Pública (Geral)
Data: 19 de agosto de 2023 (sábado)
Horário: 09h
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Audiência Pública Regional (Leste)
Data: 21 de agosto de 2023 (segunda-feira)
Horário: 18h30
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Audiência Pública Regional (Centro Oeste)
Data: 22 de agosto de 2023 (terça-feira)
Horário: 18h30
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Audiência Pública Regional (Norte)
Data: 23 de agosto de 2023 (quarta-feira)
Horário: 18h30
Link: clique aqui
Revisão pode permitir prédios mais altos perto de vilas
A minuta de um projeto da Prefeitura de São Paulo para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 2016, prevê a possibilidade da construção de prédios mais altos no entorno de vilas de casas que estão nos miolos dos bairros, as chamadas “zonas de centralidade”.
Atualmente, a altura máxima permitida para prédios nos entornos dessas vilas é de 15 metros, com a alteração, poderá passar para 28 metros no interior dos bairros. . E, ainda existe a possibilidade de uma construtora dar fim a uma vila inteira, caso todas as casas sejam compradas pela incorporadora.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo ou Lei de Zoneamento define o que pode ser construído em cada rua da cidade.
As vilas, são formadas por casas que compartilham paredes, telhados e pátio, possuindo somente uma via de acesso. Os locais geralmente possuem regras próprias de zoneamento.
As zonas de centralidade são aquelas no chamado miolo dos bairros e, portanto, fora dos eixos de estruturação urbana, ou eixos de transportes.
Nas ZCs é possível ter casas e comércios. Fora do entorno de vilas prédios nas zonas de centralidade podem ter até 48 metros.