Nunes reduz em 11 mil metros quadrados áreas que serão desapropriadas para implantação do Terminal Cocaia, na Billings

Prefeito de São Paulo alterou decreto publicado em fevereiro de 2022, vinculado ao projeto do Sistema de Transporte Público Hidroviário, o Aquático

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em decreto publicado no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira, 28 de julho de 2023, reduziu o tamanho da área de imóveis particulares necessária para a implantação de terminal de ônibus no distrito do Grajaú.

Esta área refere-se ao Terminal Cocaia, equipamento planejado para ser implantado próximo à Estrada Canal do Cocaia.

O terminal de ônibus integra o projeto do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Represa Billings, e acomodará linhas de ônibus da localidade, permitindo a transferência dos usuários do sistema de ônibus para as embarcações de travessia aquática entre Cocaia e Pedreira.

No primeiro decreto, publicado em 11 fevereiro de 2022, de nº 61.403, a prefeitura declarou de utilidade pública área de 50.946,51m². (Relembre)

No decreto publicado nesta sexta (28) a área foi reduzida para 39.500,00m², cerca de 23%.

AQUÁTICO

O “Aquático”, com cerca de 3km de extensão, será integrado aos demais sistemas de transportes. Para isso, terá atracadouros e terminais de ônibus para permitir a transferência dos usuários entre os modais.

Ou seja, ele se integrará aos corredores de transporte de ônibus, garantindo a multimodalidade e o uso do Bilhete Único em todo o sistema.

A prefeitura, desde o início do ano de 2022, vem promovendo uma série de medidas que, integradas, possibilitam a implantação do sistema Aquático.

Numa delas, publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2022, o prefeito Ricardo Nunes publicou dois novos decretos declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis particulares destinados à continuidade dos preparativos para implantar o projeto de transporte na Billings.

No primeiro decreto, os imóveis particulares estão situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, e são necessários para a implantação do acesso ao Terminal Atracadouro Cocaia. A área total abrange 348,57 metros quadrados.

Já no segundo decreto, os imóveis somam 12.853 metros quadrados, localizados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, e serão utilizados para a implantação do Estaleiro Pedreira.

No caso do Cocaia, em 14 de fevereiro deste ano o prefeito declarou de utilidade pública área destinada ao Terminal de ônibus Cocaia, equipamento planejado para ser implantado próximo à Estrada Canal do Cocaia. Esta área foi reduzida no decreto publicado nesta sexta-feira, 28 de julho. Com isso, tanto os modais ônibus como barcas já estão atendidos em uma das pontas da travessia. Faltava, portanto, definir a área do atracadouro, agora contemplada.

O Terminal Pedreira, como mostrou o Diário do Transporte, também já foi atendido. No dia 06 de julho de 2022, Ricardo Nunes publicou decreto de utilidade pública contemplando cerca de 22 mil metros quadrados de imóveis particulares para a implantação do Terminal Atracadouro Pedreira, em Cidade Ademar. Este Terminal acomodará linhas de ônibus da localidade, permitindo a transferência dos usuários do sistema de ônibus para as embarcações de travessia aquática entre Cocaia e Pedreira.

Todos estes atos compõem o quebra-cabeça necessário ao funcionamento do Aquático, com a implantação de corredores de ônibus que darão acesso ao sistema (Sabará e Miguel Yunes), além dos terminais para os coletivos da SPTrans, que funcionarão integrados com os atracadouros.

O decreto dando início à desapropriação de áreas para a implantação do corredor Miguel Yunes foi publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2022, como noticiou o Diário do Transporte. O Corredor, também na zona sul da Capital, tem 4,8 km de vias exclusivas para ônibus. Os imóveis particulares estão situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação do Miguel Yunes. Relembre: Prefeitura de São Paulo desapropria área para implantação de corredor Miguel Yunes, Zona Sul da capital

TRAVESSIA COMO PARTE DO HIDROANEL METROPOLITANO

Para o consultor Frederico Bussinger, que ocupou diversos cargos na área de transporte do estado e da capital paulista, caso a desapropriação das áreas tanto para os atracadouros, como para os corredores de ônibus sejam concluídas, e os corredores de ônibus implantados, o projeto do Aquático fica exequível.

Ele ressalta que pode-se grosso modo dizer que há dois tipos de transporte hidroviário. “Há os longitudinais (que seguem curso de rios) e os de travessias (como é o caso do Aquático da Billings). As travessias em geral são mais viáveis, pois sua alternativa, normalmente, são caminhos/estradas bem mais longas – ou seja, eles cortam caminho”.

Frederico diz que os longitudinais, por terem alternativas concorrentes (geralmente rodovias/avenidas), nem sempre são viáveis. “Ou não o são em todas as circunstâncias. É o caso da navegação pelos Rios Tietê e Pinheiros (parte do Hidroanel): para mim só são viáveis para Cargas (pessoas não – pois as “linhas de desejo” lhe são ortogonais) e, bem assim, por razões para além da economia direta (emissões, redução de congestionamentos, etc)”, completa Bussinger.

Bussinger faz questão de ressaltar, entretanto, que essas travessias são parte do projeto do Hidroanel Metropolitano. “A conexão entre as represas e rios daria a São Paulo cerca de 170 a 190 km de águas navegáveis, que auxiliariam também no abastecimento dos municípios e controle de cheias”.

Apesar do avanço, ele lamenta uma grande dificuldade que se tem para a implementação do transporte hidroviário na Região Metropolitana de São Paulo: as visões pontuais, fragmentadas…  “agora é a travessia”, diz o consultor.

“A meu ver é importante que se tenha a visão de conjunto, e que se saiba a casa que cada tijolinho está ou pode estar construindo”. E ilustra melhor sua noção de conjunto:

“Antes tratou-se isoladamente do projeto imobiliário na região da Usina da Traição (entroncamento da Av. Marginal Pinheiros com a Av. Bandeirantes)… Antes a eclusa da Penha (ora sendo concluída). Antes o aprofundamento das Calhas. Antes a eclusa do Cebolão …. e assim por diante”, conclui Bussinger.

AQUÁTICO

O “Aquático” será integrado aos demais sistemas de transportes. Para isso, terá atracadouros e terminais de ônibus para permitir a transferência dos usuários entre os modais.

A São Paulo Transporte S/A (SPTrans) estima que com a implantação do sistema de travessia da represa por barcos, reduzirá o tempo de deslocamento dos moradores entre as regiões da Estrada da Cocaia e o bairro de Pedreira, além de beneficiar também a região do Grajaú. A demanda prevista é de 10 mil passageiros por dia útil.

Vale lembrar que Ricardo Nunes, então vereador da capital em 2014, propôs um projeto que previa a incorporação do Sistema de Transporte Público Hidroviário de São Paulo (STPHSP) à rede de transporte coletivo.

Aprovada e depois promulgada no mês de junho daquele ano, a Lei 16.010/2014 determina integrar o transporte por rios e represas da cidade ao sistema de transporte por ônibus e trilhos, tudo pago com o Bilhete Único. Pela Lei, os portos estarão integrados ao sistema de ônibus, metrôs e trens.

Aprovada e depois promulgada no mês de junho daquele ano, a Lei 16.010/2014 determina integrar o transporte por rios e represas da cidade ao sistema de transporte por ônibus e trilhos, tudo pago com o Bilhete Único. Pela Lei, os portos estarão integrados ao sistema de ônibus, metrôs e trens.

Uma vez eleito, o falecido prefeito Bruno Covas incluiu em seu Plano de Metas, hoje aprovado pela Câmara, a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário na represa Billings. A proposta inclui a construção de atracadouros integrados a terminais de ônibus para embarque e desembarque na rede de transporte público hidroviário.

CONVÊNIO COM A USP

No Diário Oficial de 19 de julho de 2022, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU/USP) divulgou Termo de Cooperação Técnica firmado com a SPTrans – São Paulo Transportes dedicado ao estabelecimento de cooperação para “buscar subsídios técnicos e científicos envolvendo a futura implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário (STPHSP)”.

O convênio, que não envolverá custos, visa a promoção da melhoria da mobilidade urbana no Município de São Paulo, a partir de dados fornecidos pela SPTrans e estudos conjuntos desenvolvidos entre a Faculdade e a empresa municipal.

O “Aquático”, com cerca de 3km de extensão, será integrado aos demais sistemas de transportes. Para isso, terá atracadouros e terminais de ônibus para permitir a transferência dos usuários entre os modais. Ou seja, ele se integrará aos corredores de transporte de ônibus, garantindo a multimodalidade e o uso do Bilhete Único em todo o sistema. Relembre: SPTrans e USP assinam termo de cooperação para estudos de implantação do Aquático, sistema de transporte público hidroviário

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes