Prefeito do sul que fez tour pela Europa é condenado a ressarcir o município

A “missão à Europa”, ocorrida em 2014, por uma associação de municípios, no intuito de promover o desenvolvimento regional, acabou em processo contra o ex-prefeito do município de Armazém- no sul do Estado. Segundo os autos do processo do TJSC, durante duas semanas em solo europeu, o grupo só realizou quatro visitas técnicas. O restante da programação incluiu visitas a monumentos turísticos, city tour (passeio de ônibus com guia) por cidades históricas e dias livres circulando pela cidade de Veneza, na Itália.

A magistrada, relatora da matéria, ressaltou em seu voto que, após a referida viagem, não houve a implementação de projetos no município que evidenciasse a utilidade da excursão e que atendessem ao interesse público. “Tem-se, ainda, como configurado o dolo específico, em especial, porque o réu concordou em realizar a viagem mediante financiamento público, mesmo sabendo de antemão (com fornecimento do roteiro detalhado) que se tratava de viagem, predominantemente, turística e insuficiente para atender à finalidade proposta e aos interesses públicos”.