Tribunal de Contas conclui que não houve fraude em processo seletivo para desfile de escolas samba, no DF

Evento estava marcado para 21 e 22 de abril, mas foram adiados após denúncia sobre repasses de verbas. Apesar da decisão, Corte decidiu que Secretaria de Cultura deve fazer pagamento em parcelas; pasta não se manifestou. Tribunal de Contas do DF (TCDF), em imagem de arquivo
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal concluiu que não houve fraude no processo seletivo para a realização dos desfiles de escolas de samba na capital. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta quarta-feira (10).
Os eventos estavam marcados para os dias 21 e 22 de abril, mas foram adiados dias antes pela Secretaria de Cultura após uma denúncia enviada à Corte pela Aliança Brasiliense às Escolas de Samba do DF (Abessa). Segundo a entidade, o edital previa a transferência de R$ 7 milhões em uma única vez, sem necessidade de contrapartidas.
À época, o Tribunal questionou a pasta, que suspendeu a liberação dos recursos até que as questões fossem solucionadas. O secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, negou as irregularidades. O g1 tenta contato com a pasta. Ainda não há informações sobre novas datas para os desfiles.
Após análise dos esclarecimentos enviados pela secretaria, a Corte decidiu que não houve irregularidades no processo, mas recomendou que o repasse dos recursos para os desfiles seja feito em parcelas. Segundo o Tribunal, o objetivo é “mitigar o risco de inadimplência e de desvio de finalidade”.
Denúncia
A denúncia recebida pelo Tribunal de Contas do DF foi feita pela Aliança Brasiliense às Escolas de Samba do DF (Abessa), em abril deste ano. A entidade participou do processo seletivo, mas não ficou entre as escolhidas.
A área técnica do tribunal analisou a denúncia em abril deste ano e apontou, à época, que essa forma de transferência de recursos “não encontra abrigo na legislação”, e que, de acordo com a lei, os repasses devem ser feitos “em estrita conformidade com o cronograma de desembolso”.
No entanto, o edital para o carnaval não trazia um cronograma de pagamento. Os técnicos do Tribunal de Contas apontaram que isso “pode prejudicar a prestação de contas das entidades, o que pode resultar em afronta ao princípio da transparência”.
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Edital
O edital para contratar duas entidades para ajudar na organização do carnaval foi lançado em fevereiro deste ano. Em março, a União das Escolas de Samba de Brasília (UNIESBE) foi escolhida para ações que vão desde o planejamento até a confecção das fantasias.
Já o Instituto Candango de Política Social e Economia Criativa (ICPEC) ficou responsável pela estrutura dos desfiles, previstos para acontecer no Eixo Cultural Ibero-Americano, a antiga Funarte, no Eixo Monumental.
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