Omertà: Jamilzinho é condenado a 23 anos de prisão pelo assassinato de Matheus Xavier em um dos julgamentos mais longos da história de MS

O julgamento durou três dias e terminou na noite desta quarta-feira (19), na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Também foram condenados pelo crime o policial civil aposentado Vladenilson Olmedo e o ex-guarda municipal Marcelo Rios. Juiz Aluízio Pereira dos Santos lê sentença de condenção dos três réus pela morte de Matheus Xavier
Gustavo Arakaki/TV MOrena
O empresário Jamil Name Filho, o Jamilzinho, foi condenado a 23 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de 60 dias multa pela morte do estudante de direito Matheus Coutinho Xavier, em abril de 2019 e por posse ilegal de arma de fogo, o fuzil utilizado no crime. O julgamento durou três dias, um dos mais longos da história de Mato Grosso do Sul, e terminou na noite desta quarta-feira (19), na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, após mais de 14 horas de sessão (começou às 9h20).
O g1 acompanhou em tempo real os três dias do julgamento. Clique aqui e veja como foi!
Além de Jamil Name Filho também foram condenados pelos mesmos crimes o ex-guarda civil municipal de Campo Grande, Marcelo Rios, com 23 anos de reclusão e ao pagamento de 120 dias multa e o policial civil aposentado Vladenilson Olmedo, o Vlad, sentenciado a 21 anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 60 dias. Na pena de Marcelo Rios também está incluída a condenação por receptação, a do veículo furtado utilizado no crime.
O júri do chamado “Julgamento da Década” no estado, entendeu que Jamilzinho, como chefe de uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho, “encomendou” a morte do pai do estudante, o capitão reformado da Polícia Militar, Paulo Xavier, e que Matheus acabou sendo assassinado por engano pelos pistoleiros contratados pelo grupo.
O estudante Matheus Xavier, de 19 anos, foi morto com tiros de fuzil AK-47, no bairro Jardim Bela Vista, em Campo Grande,
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Rios e Vlad são acusados de serem os gerentes da milícia chefiada por Jamilzinho e seu pai, e de terem planejado, a mando dele, o crime, que terminou com a morte do estudante.
Os três condenados pelo assassinato do estudante Matheus Xavier, Jamil Name Filho, o Jamilzinho, Vladenilson Olmedo e Marcelo Rios
Gustavo Arakaki/TV Morena
Também era réu na ação o pai de Jamilzinho, Jamil Name, mas ele morreu de Covid, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde estava preso, em junho de 2021.
Em relação aos executores do crime, que são dois ex-guardas municipais de Campo Grande, José Moreira Freires, o Zezinho, morreu em um confronto com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na cidade de Macaíba, distante 270 quilômetros de Mossoró, em 2020. Já Juanil Miranda Lima está desaparecido.
A morte de Matheus foi um dos crimes investigados pela força-tarefa da operação Omertà, que apurou os crimes da milícia que agia no estado. Os três condenados pelo assassinato do estudante estão presos desde 27 de setembro de 2019, quando foi desencadeada a primeira fase da operação Omertà.
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Acusação
O Ministério Público começou a falar por volta das 9h20. Primeiro, o promotor Moisés Casaroto abriu o debate com a frase que marcou a Omertà: “De picolezeiro a governador. Vai ser a maior matança do MS”.
Jamil Name Filho, em reflexo no telão, como se estivesse lendo sua frase: “A matilha é minha, eu não morre fácil. Que faça a maior matança de MS. De picolezeiro a governador”
Gustavo Arakaki/TV Morena
Durante a abertura, Casaroto presenteou a mãe do estudante Matheus Coutinho Xavier, Cristiane Coutinho, que atuou no julgamento como assistente de acusação, com uma beca com o nome da vítima.
“Eu não tenho palavras para dizer da força da Dra Cristiane, por tudo que seu filho passou. Ele tinha o sonho de ser promotor de justiça, hoje você está com uma beca emprestada, e a única coisa que podemos fazer é lhe presentear com uma beca com o seu nome e o nome do Matheus. Você está honrando a imagem do Matheus. Você hoje está aqui para representá-lo”, disse o promotor na abertura do terceiro dia de julgamento.
Omertà: promotor Moisés Casarotto abraça a mãe do estudante Matheus Xavier, Cristiane
O promotor foi enfático ao afirmar que este é o julgamento do século para Mato Grosso do Sul.
“Este julgamento está sendo citado como o “julgamento da década”, mas aqui será julgado umas das famílias mais poderosas de Mato Grosso do Sul. O seu Jamil Name também era para estar aqui, mas faleceu. Eles nunca imaginavam que estariam no banco dos réus. Dentro do nosso estado este é o julgamento mais importante da história de Mato Grosso do Sul”.
Paulo Xavier, pai de Matheus, passou grande parte do julgamento de cabeça baixa e chorando durante a fala do promotor Moisés no último dia de julgamento pela morte do filho.
Promotor Moisés Casarotto faz acusação no caso Matheus Xavier
Gustavo Arakaki/TV Morena
Durante sua fala, Casaroto entregou aos jurados fotos do corpo de Matheus após receber sete tiros. “São imagens devastadoras, mas é necessária para entender a força de um tiro AK 47, a ponto de arrancar pedaços”.
O promotor apresentou ainda provas de que Eliane, esposa de Marcelo Rios e testemunha de defesa, recebeu por meses para mudar a versão do depoimento. “Os jurados terão acesso ao que o Ministério Público apurou, coisas que os delegados que falaram aqui nem imaginam que aconteçam. A Eliane que falou aqui e mudou o depoimento, recebeu R$ 5 mil por mês para mudar a versão do depoimento”.
Casaroto usou o seu tempo para mostrar aos jurados a interceptação telefônica de Marcelo Rios e comparsas dias depois da morte de Matheus. “Caiu a casa”, diz Rios em troca de mensagens.
O promotor usou o tempo para mostrar todas as provas. Uma delas é um boné espião que continha fotos de Jamil Name. “Eles estão envolvidos até o fio de cabelo nesse crime”, disse Casarotto.
Após uma rápida pausa, o julgamento foi retomado às 11h05. Depois do promotor Moisés Casarotto falar no júri da manhã desta quarta-feira (19), foi a vez do promotor Douglas Oldegardo falar para o plenário e jurados, no julgamento de Jamil Name Filho, Vladenilson Olmedo e Marcelo Rios.
O promotor cumprimentou a todos e passou a falar que o crime julgado hoje está entrelaçado com a morte do delegado Paulo Magalhães, em junho de 2013. Oldegardo disse que, “Se não condenamos lá por falta de provas, aqui sobre a provas, hoje vamos provar que o mandante do crime de Magalhães é o mesmo de Matheus”, afirmou.
Promotor Douglas Oldegardo no julgamento do caso Matheus Xavier
Rafaela Moreira/TV Morena
Oldegardo apresentou um vídeo em que Vlad e Marcelo Rios aparecem agredindo um idoso por dívidas a mando de Jamilzinho. “Rios falou que arrumava bonecas, olha essas imagens. Isso não é trabalho da guarda municipal”.
O promotor ainda contou que os Name faziam questão de terem guardas municipais trabalhando para eles e que Rios era responsável por selecionar aqueles que poderiam passar a prestar serviços. “O braço direito dessa quadrilha armada tem esse tipo de temperamento”, destacou o promotor.
Após 2h30 de fala, a etapa da acusação terminou às 12h07. “Julgo por Deus que julguem precedente a denúncia”, concluiu o promotor.
Defesa
Após o intervalo para o almoço, julgamento começou às 13h18. As 2 horas e 30 minutos da defesa, foram divididas entre os advogados dos três réus. Os primeiros foram Ewerton Bellinati e Alexandre Barros Padilhas, que defendem Vladenilson.
De forma teatral, ambos andaram pelo plenário e se revezavam para reforçar argumentação aos jurados. Eles iniciaram a defesa usando o tempo “in dubio pro reo”, do latim “na dúvida, em favor do réu”. Princípio jurídico sobre a presunção da inocência. Ou seja, que eles não são culpados até que se provem ao contrário, e no caso de não haver provas, é melhor que sejam absolvidos.
Em seguida, questionaram as provas apresentadas pelo Ministério Público, alegando que o único indício que liga o nome de Vlade ao crime, foi um depoimento de uma advogada, que não foi ouvida como testemunha durante o julgamento.
A dupla também argumentou que não havia digitais de Vlad no carro usado no crime, que foi encontrado incendiado.
Após 50 minutos, defesa de Marcelo Rios, Márcio Widal, inicia argumentação. Ele enfatizou que o cliente nunca negou ter vínculo com Jamilzinho. “Mas apenas estar vinculado não diz nada”, completou.
Advogado ainda citou Tereza Name, a ex-vereadora de Campo Grande, mãe de Jamilzinho e esposa de Jamil Name, que nunca foi investigada, lembrando que Rios também prestava serviços para ela.
“Marcelo Rios fez coisas terríveis. A posse de um armamento é coisa grave, mas ele está pagando. A pena já começou e ele aceita porque é verdade. Ele fez. Mas qual a prova que ele escolheu Juanil? Que ele direcionou a execução a Juanil ?”, questionou Widal.
O advogado voltou a falar sobre a arma do crime, que nunca foi encontrada. Segundo ele, a única forma de ligar Rios à morte de Matheus seria provar que os projéteis retirados do corpo da vítima, saíram das armas encontradas no arsenal que estava com o réu.
“Qualquer crime de fuzil que aconteceu no Brasil, no mundo, era só dizer que foi Marcelo, porque ele tem o arsenal. Só tem um jeito do arsenal contribuir hoje: se a arma que atingiu Matheus fosse apreendida ali. Processo penal não pode ser julgado por achismos”, completou.
De acordo com Widal, resultados dos confrontos balísticos foram negativos. Contudo, a arma do crime nunca foi encontrada.
MP apresenta vídeo de Vlad e Rios agredindo idoso
Sobre o vídeo que Vlad aparece agredindo uma pessoa, que o MP apresentou pela manhã, Widal ressalta que não é aquele o crime que está sendo julgado. Veja o vídeo acima.
“Que se apura e que se puna, mas qual relação com o fato de hoje? Como esse vídeo horroroso me ajuda a decidir se ele foi intermediário da morte de Matheus? Ele foi acusado por esse vídeo, foi apurado. É apenas um fato para distrair da verdade que não há prova”, ressaltou a defesa.
Para Widal, Eliane e os filhos sofreram tortura psicológica.
“Por que uma criança mija na calça? Dentro de uma delegacia! Ela está com medo, aflita, aterrorizada. Sartori confirmou que ele fez xixi. Ele estava com medo, o medo é real”, alegou o advogado.
Em seguida, defesa também apresentou relatórios psicossociais feitos com as crianças de 5 e 7 anos.
“Disse que não era legal porque a comida era de presídio, não tinha desenho e eram acordados cedo com barulho de carro entrando. Afirmaram sentir medo de que lhe tirassem sua família, porque ouviu um policial dizer que iria para o abrigo, e iram cortar a cabeça de sua mãe”, continuou.
Após argumentação de Widal, juiz decreta intervalo e depois de alguns minutos, a defesa de Jamilzinho volta para o júri e toma a palavra. Um dos advogados, Eugênio Malavasi, comete gafe ao se referir aos jurados como “mato grossenses”. Plateia o corrigiu, em coro, com “SUL”.
Plateia corrige advogado que chamou jurados de “mato grossenses”.
Gustavo Arakaki
Após Malavasi, Nefi assume e critica que várias provas apresentadas pelos promotores, alegando que elas surgiram na fase do inquérito inicial, quando ainda não havia presença dos advogados. De acordo com o advogado, não há prova que Jamilzinho queria se vingar do PX por ter se aliado ao advogado Antônio. Nefi é professor há mais de 30 anos e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A todo momento, o advogado citou indícios, os diferenciando de prova. “Nós não julgamos pessoas, julgamos um crime. Essa é a preocupação que trago para vocês jurados”, finalizou.
Cristiane de Almeida, mãe de Matheus.
Gustavo Arakaki
Mãe de Matheus fala durante réplica
A mãe de Matheus, Cristiane de Almeida, é advogada e atua como assistente de acusação. Após três promotores, ela falou durante réplica da acusação. A mulher é advogada há mais de 20 anos, mas não é criminalista e por isso, nunca havia atuado em um julgamento.
” que eu busco sou capaz de dizer aqui: eu busco a Justiça. Matheus Coutinho Xavier estudava na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), mesmo lugar onde estuda o filho do dono da matança, mas ele nunca vai se formar. Os outros réus têm oportunidade de ver o filho depois. Eu enterrei meu filho em um caixão lacrado”, declarou.
Ela começou a argumentar de forma tímida, mas depois ficou a vontade no plenário e gritou para que condenassem os réus pela morte do filho. Ela afirmou que não admitia que o quadro de defesa chamasse a vítima de “Matheusinho”.
“Eu fiquei estupefata ao ver o senhor Jamil Name falar que os filhos dele podem andar em um carro blindado. Sendo que ele mandou matar meu filho na frente de casa”, completou.
Fala da assistente de acusação comoveu o plenário. “Eu busco a justiça”, finalizou. Em seguida, o juiz determinou o intervalo e diversas pessoas abraçaram Cristiane.
Assistente de acusação defende o filho em tribunal
Durante a tréplica dos advogados de defesa, Jamilzinho teve uma crise de choro e precisou ser retirado do plenário do júri. Depois de alguns minutos ele voltou a acompanhar a sessão. Veja vídeo abaixo.
Jamilzinho chora copiosamente durante argumentação da defesa no Júri do caso Matheus
Julgamento da década
Réu Jamil Name Filho se junta aos outros dois acusados: Marcelo Rios e Vladenilson Olmedo
Gustavo Arakaki/TV Morena
Primeiro dia
Paulo Roberto Teixeira Xavier, conhecido como PX, chorou em depoimento.
Gustavo Arakaki
Prestaram depoimento: os delegados Daniella Kades Garcia, Tiago Macedo dos Santos e Carlos Delano, o pai da vítima, Paulo Roberto Teixeira Xavier, conhecido como PX, e o investigador da Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), Jean Carlos. Todos da acusação.
Os policiais detalharam as etapas da investigação e como chegaram aos três acusados. Kades destacou que a troca de ligações entre os envolvidos, rastreio de tornozeleira eletrônica e transferências bancárias foram cruciais para identificar o envolvimento de Rios e Vlade no crime.
Tiago ressaltou a ligação de Rios e Vlade com a família Name, apontando que além de seguranças da organização criminosa, os dois também tinham acesso a casa dos chefes da quadrilha.
Delano apontou que a investigação levou ao entendimento que a morte partiu de uma organização criminosa e que Vlade era um dos gerentes do grupo.
O pai da vítima revelou que sua ligação com a família Name começou em 2009, quando comandava lugas que tinha máquinas caça-níquel e jogo do bicho, no centro de Campo Grande.
PX disse que após o crime foi chamado por Jamilzinho e que o chefe da organização criminosa lhe ofereceu R$ 10 mil para sair da cidade e recomendou que não conversasse com ninguém: “Enterra seu filho e vai embora”.
O investigador do Garras, Jean Carlos, explicou que a polícia chegou até os réus após uma força-tarefa ser criada para investigar uma série de homicídios em Campo Grande. Durante esse trabalho, um arsenal da milícia foi descoberto em uma casa da família Name e Marcelo Rios foi preso.
Jean Carlos disse ainda que após a prisão, Rios pediu ajuda para a polícia porque temia pela vida da família. O relato fez com que a equipe do Garras fosse até a casa da esposa dele. Na delegacia, a mulher narrou que sofreu ameaças.
Segundo dia
Jamilzinho foi o último a falar
Gustavo Arakaki
Depoimentos prestados. Pela acusação, o delegado Carlos Delano; Pela defesa, advogado Silvano Gomes Oliva, policial aposentado Wagner Louro da Rocha (cunhado de Vlade), Eliane Benites Batalha dos Santos (ex-esposa de Marcelo Rios) e os três réus: Vlade, Rios e Jamilzinho.
O delegado afirmou ainda que os três réus estão envolvidos com crimes de homicídio, jogo do bicho, extorsões e manutenção de armas.
Satori disse que na casa onde foi apreendido o arsenal também foram encontrados aparelhos para dar choque em animais e que são usados para tortura em humanos.
O delegado disse que a Eliane – mulher de Marcelo Rios – revelou em depoimento no Garras que o Marcelo estava em uma situação ruim diante da organização porque deveria contratar para o crime novos executadores e acabou utilizando pistoleiros que havia acionado outras vezes.
A defesa de Jamilzinho abriu mão das duas testemunhas de defesa que estavam previstas, Eliane Benitez Batalha, considerada peça chave na ação, e Leonardo Fabrício. O réu Marcelo Rios também desistiu do depoimento de defesa de Orlando de Oliveira de Araújo, apontado como chefe da milícia do Rio de Janeiro.
Apenas o advogado Silvano Gomes Oliva se pronunciou. Ele falou por menos de 10 minutos e não prestou muitas informações. Mas foi no seu depoimento que a mãe de Matheus, Cristiane Coutinho, que atuou como assistente de acusação, se manifestou pela primeira vez.
Eliane Benites Batalha dos Santos afirmou que foi coagida pela polícia e mantida contra a própria vontade na delegacia do Garras. Disse que seus filhos foram ameaçados com armas pelos policiais.
Vlade disse que trabalhava com serviços gerais para a família Name e que trabalha no local junto com Rios, mas negou qualquer participação do crime e afirmou que soube da morte de Matheus por uma advogada.
Com uma ficha criminal extensa, Rios comenta que sempre praticou lutas. Aos 18 anos, foi condenado por homicídio, mas respondeu como homicídio privilegiado.
Acusado pelo crime de pornografia infantil em outra ação, Rios negou que tenha abusado sexualmente dos filhos e tentou justificar a prática de armazenar pornografia infantil afirmando que as fotos que recebeu eram dos próprios filhos.
Defesa de Rios tentou persuadir o júri a partir da suspeita de tortura que o cliente diz ter sofrido no Garras.
Jamilzinho disse que Marcelo Rios era “guardinha” municipal e trabalhava na casa dos Names como “bico” de motorista da família.
Negou qualquer envolvimento com o jogo do bicho e disse que só trabalhou em uma empresa de promoção de loteria em Mato Grosso do Sul.
A declaração de Jamilzinho, “vai ter matança de picolezeiro a governador”, foi citada. Ao ser questionado sobre a frase, ele fugiu da pergunta. “Eu fazia uso de um remédio e fiz a cirurgia bariátrica. Desde 2009, eu tive problemas pessoais, no meu casamento, guarda dos meus filhos, coisas de negócio… Eu tenho um defeito de não conseguir falar não”, disse.
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