Três projetos de lei criados por estudantes da Unisc

Em uma sociedade democrática é fundamental que todos os cidadãos se sintam parte do processo de tomada de decisões e tenham a oportunidade de contribuir para construção de uma cidade melhor. Pensando nisso, desenvolvemos um projeto muito interessante em parceria com a Câmara Municipal de Montenegro e a Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Campus de Montenegro.

Alunos do curso de Direito tiveram a oportunidade de acompanhar na prática as atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, em específico na elaboração de projetos de lei. Durante todo o semestre, os estudantes trabalharam na criação de propostas legislativas, que foram apresentadas aos membros da Comissão Geral de Pareceres (CGP), comissão responsável por analisar os projetos que dão entrada na Câmara. Na semana passada, em sessão ordinária, aprovamos as três sugestões de projetos de lei elaborados pelos próprios alunos.

Os projetos de lei aprovados foram:
1. Projeto de Lei nº 017/2023 que dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Montenegro.
2. Projeto de Lei nº 021/2023 que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Saúde Mental no Município de Montenegro, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 10 do mês de outubro, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da saúde mental e a prevenção de doenças mentais.
3. Projeto de Lei nº 022/2023 que cria a Semana Municipal de Estudos da Constituição Federal de 1988, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 05 a 11 do mês de outubro, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montenegro.

Foi uma sessão inédita. Pela primeira vez, um projeto neste modelo é desenvolvido na cidade de Montenegro. Fico extremamente feliz em ter tido a oportunidade de acompanhar e participar da construção deste projeto desde o início. Parabenizo os professores Edison Botelho e Caroline Muller Bitencourt, que coordenaram a iniciativa e a todos os membros da universidade.
O projeto deu tão certo que o nosso gabinete vai apresentar um projeto de lei criando a “Semana Municipal do Parlamento Jovem”, com o objetivo de possibilitar a todos os alunos da rede de ensino pública e privada, para que possam vivenciar e conhecer na prática os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo. Esse projeto vai permitir uma integração maior entre os alunos e os vereadores, ampliando o conhecimento e entendimento nos processos executados pelo legislativo municipal.

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