Relator atende Tarcísio e define modelo de conselho federativo

Depois de negociações com governadores, o relator da reforma tributária Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) definiu como será formado o Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados. Atendendo a uma demanda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de demais governadores de Sudeste e Sul, definiu como necessidade o voto da maioria dos representantes que correspondem a mais de 60% da população.

Ou seja, isso representa mais poder para os Estados do Sudeste. A região reúne alguns dos Estados mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Só a região tem 41,8% da população brasileira, segundo os dados do Censo 2022.

Formulário de cadastro

O parecer com as últimas mudanças realizadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi divulgado na noite desta 5ª feira (6.jul.2023). Eis a íntegra do relatório (272 KB).

Segundo o parecer, o Conselho Federativo será formado por:

27 representantes, sendo um de cada Estado e do Distrito Federal;
27 representantes dos municípios e do Distrito Federal (14 sendo eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações).

Já as decisões serão tomadas se tiver a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e do Distrito Federal e a maioria absoluta dos representantes dos Estados, incluindo, necessariamente, a maioria absoluta dos representantes “que correspondam a mais de 60% da população do país“.