Relator vota para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Jair Bolsonaro (PL), votou pela inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O processo trata da reunião do ex-chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE. Foto: Evaristo Sá/AFP

O relator determinou que o ex-presidente fique impedido de concorrer pelos próximos 8 anos contando a partir do pleito de 2022. Ele negou o pedido do PDT (Partido Democrático Trabahista) pela cassação da chapa em razão do fato de Bolsonaro não ter sido eleito no pleito. Em relação a Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, Gonçalves deixou de declarar a inelegibilidade.

Na sessão desta 3ª feira (27.jun.2023), Gonçalves apresentou o seu voto sobre o caso. O documento tem 382 páginas, mas o ministro resumiu as questões abordadas no documento em 3 blocos.

Em seu voto, ele negou o pedido para que o documento fosse retirado da ação. A defesa de Bolsonaro reiterou questões que já foram rejeitadas pela Corte Eleitoral, dentre elas, a incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e a discordância da inclusão do documento no processo.

Ao falar sobre a minuta, Gonçalves mencionou o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, e afirmou que, na época, as provas apresentadas no processo indicavam provas novas. Para ele, esse não é o caso da ação de Bolsonaro.

O ministro declarou que “a reunião de 18 de julho de 2022 não é uma fotografia na parede, mas um fato a ser analisado com contexto”, o que justificaria a inclusão de provas posteriores ao caso. Gonçalves afirma ainda que o documento demonstra um “flerte perigoso com o golpismo”.

“Em razão da grande relevância e da performasse discursiva para o processo eleitoral e vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloque em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, diz trecho do voto.

Ao analisar as falas do ex-chefe do Executivo na reunião, o relator afirmou que Bolsonaro usou de “conspiracionismo e vitimismo” ao falar que as eleições que viriam a acontecer seriam fraudadas. Ele também diz que as falas do ex-presidente durante o evento levaram ao descrédito do TSE perante a comunidade internacional.

“O conteúdo comunicado as embaixadas e aos embaixadores não tinha qualquer aptidão para dissipar pontos obscuros, mas sim levantar um estado de paranoia coletiva“, disse o ministro em seu voto.

Depois do voto do relator, é a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Há a possibilidade de que algum ministro peça vista (mais tempo de análise) no processo. Isso poderia adiar o julgamento em até 30 dias.

O advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente. Isso só será possível depois que todos os recursos forem apresentados na Corte Eleitoral.

No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade.

Entenda

O caso trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, realizada em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre urnas eletrônicas e criticou ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.

O partido pediu a inelegibilidade do ex-presidente, a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia ser feito, já que o ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento é realizado depois do pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil —o que já foi feito.

1º dia de julgamento

Na sessão da última 5ª feira (22.jun.2023), o relator, o ministro Benedito Gonçalves, apresentou o relatório de 43 páginas (eis a íntegra – 623 KB) elaborado sobre a ação. Em seguida, os representantes do PDT e do ex-presidente e do general Braga Netto apresentaram as sustentações orais.

A minuta encontrada na casa de Anderson Torres em janeiro deste ano foi protagonista do debate entre as defesas. O PDT defendeu a permanência do documento no processo por considerar que o ex-presidente estaria envolvido em uma tentativa de golpe de Estado.

Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, refutou a relação da reunião com os atos extremistas do 8 de Janeiro. A defesa do ex-presidente argumenta que a minuta trata de fatos posteriores a reunião e que o TSE deveria julgar só o que foi tratado no evento.

As provas foram incluídas em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.

O julgamento foi suspenso depois da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas foi contra a procedência da ação contra Braga Netto.

O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e levantar dúvidas sobre o processo eleitoral.