Governo propõe à Alep reajuste de 5,79% a servidores, aumento do piso dos professores e reestruturação de carreiras; veja lista de propostas

Pacote de medidas enviado nesta segunda (26) inclui oito projetos de lei; desejo do Executivo é aprovar tudo em regime de urgência. Impacto calculado pelo governo aos cofres é de R$ 1,6 bilhão. Governo do estado propõe reajuste dos servidores estaduais
O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (26) à Assembleia Legislativa (Alep) um pacote com oito projetos de lei. Entre as medidas propostas estão reajuste geral de 5,79% aos servidores, aumento do piso dos professores e reestruturação de diversas carreiras públicas.
Se aprovados, os reajustes devem começar a ser pagos em agosto. Segundo o Executivo, o impacto de todas as medidas apresentadas é calculado em R$ 1,6 bilhão aos cofres estaduais em 2023.
O objetivo do governo é que todas as propostas tramitem em regime de urgência. A previsão dos deputados é começar a analisar as medidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão extraordinária nesta quarta-feira (28).
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Telegram
Veja a lista dos projetos apresentados:
Reajuste geral será para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, segundo o governo
Orlando Kissner/Alep
1) Reajuste aos servidores do Executivo
Um dos projetos de lei propõe reajustar em 5,79%, ainda em 2023, a remuneração dos cerca de 283 mil servidores estaduais – ativos e inativos, estatutários e comissionados.
Na mesma proposta, está prevista a reestruturação de carreira da Polícia Militar, do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro Único de Pessoal de Educação Básica (QUP).
A proposta do Executivo é conceder reajuste geral de 13,251% ao Quadro Próprio do Magistério. O valor já considera o aumento de 5,79% proposto para todos os servidores estaduais. A medida, diz, vale para toda a carreira, de forma igualitária.
Dessa forma, segundo o governo, quem cumpre 40 horas semanais chegará a uma remuneração de R$ 4.420,55 – o piso nacional do Magistério. De acordo com os cálculos do governo, as mudanças custarão R$ 917 milhões aos cofres estaduais em 2023 e cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
Entre as mudanças na progressão de carreira dos policiais militares, o governo propôs reajuste de 8,10% aos servidores e o aumento geral de 5,79% àqueles em formação.
2) Reestruturação da Polícia Civil
O projeto de lei unifica as carreiras de escrivães e investigadores da Polícia Civil, transformando-os em agentes de Polícia Judiciária. De acordo com o governo, a mudança “atende aos padrões internacionais de carreira ao evitar a separação de atribuições, o que por vezes pode prejudicar o atendimento da população. ”
A unificação, segundo o governo, exigirá curso específico obrigatório para as promoções. A proposta também inclui outras mudanças como o fim das progressões, instituindo promoções por qualificação.
3) Peritos da Polícia Científica
Projeto de lei unifica as funções de médico-legista, odontolegista, toxicologista, químico legal e perito criminal na função de perito oficial criminal, havendo apenas a diferença entre carga horária semanal de 40 e 20 horas.
Também prevê reajuste da remuneração da Polícia Científica e acaba com as progressões por tempo de serviço. Com a mudanças, só haverá ascensão de função por meio de promoção.
De acordo com o governo, o projeto também detalha outros aspectos da carreira, do concurso público, do exercício das funções, estágio probatório e regime de trabalho.
4) Servidores da Saúde
Proposta reestrutura a carreira dos servidores do Quadro Próprio de Servidores da Saúde (QPSS). A medida deve impactar cerca de 6 mil servidores, segundo o Executivo.
Entre as mudanças, o projeto traz uma nova tabela remuneração e novas regras de desenvolvimento para os profissionais da saúde.
5) Universidades Estaduais
Projeto revisa a Carreira Técnica Universitária (agentes universitários), que inclui os profissionais dos setores administrativos das sete instituições estaduais de ensino superior paranaenses.
Segundo o governo, cada carreira terá um Plano de Capacitação específico para promoções. A proposta traz nova tabela de remuneração, equiparada ao Quadro Geral do Poder Executivo (QPPE), e cria promoções por Aquisição da Estabilidade, por Capacitação e por Titulação.
Os professores das universidades serão contemplados com o reajuste geral de 5,79%, detalhou o governo.
6) Procuradores do Estado
Outro projeto apresentado reestrutura as carreiras de procuradores estaduais e advogados públicos.
De acordo com o governo, a remuneração das duas carreiras passará a ser semelhante. Além disso, a proposta cria auxílio-alimentação aos profissionais em atividade.
7) Carreira de Agente Fazendário
Projeto de lei traz reajusta as carreiras de formação fundamental, médio e superior em relação ao Quadro Geral do Poder Executivo.
Segundo o governo, a proposta muda a forma de desenvolvimento da carreira, que passará a ser mais focada em conquistas de mérito e busca por formação.
8) Agepar
Outra proposta do pacote enviado pelo governo promove mudanças nas carreiras de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), além de conceder auxílio-alimentação aos profissionais em atividade.
Outra mudança será a implementação de um adicional de gratificação de incentivo à titularidade, variando de 10% a 20% sobre o salário. Nesse caso, segundo o Executivo, a agência fará as adequações com orçamento próprio.
Leia também:,
Polícia Civil prende quinto suspeito de envolvimento no assassinato de estudantes em colégio de Cambé
Suspeitos assaltam chácara em Jataizinho, rendem e amarram moradores; VÍDEO
Os vídeos mais assistidos do g1 PR:
Mais notícias do estado em g1 Paraná.