Superendividamento: Como a nova Lei ajuda idosos e viabiliza renegociação de dívidas

A Serasa anunciou uma medida que promete trazer alívio às famílias que se encontram em um cenário de endividamento excessivo. Trata-se da denominada Lei do Superendividamento, que possui como número oficial, a Lei 14.181/21.

A Lei tem como principal objetivo proteger a parcela da população que acumulou dívidas que ultrapassam os limites de suas receitas regulares, causando um esmagador peso financeiro. O público mais beneficiado pela medida é a população de idosos, com mais de 60 anos de idade.

Caracterizando o Superendividado

O estado de superendividamento é caracterizado principalmente pela acumulação de dívidas que excede a capacidade de pagamento da pessoa ou família. As dívidas podem estar relacionadas a necessidades básicas ou até mesmo a créditos financeiros.

Para ser considerado superendividado e ter direito ao benefício oferecido pela lei, é preciso que o indivíduo ou família tenha agido de boa-fé ao contrair suas dívidas. Isso quer dizer, por exemplo, que dívidas contraídas com a intenção de não pagar, ou multas de trânsito, impostos e pensão alimentícia atrasada não estão incluídas na lei.

Os Benefícios para os Idosos e outros grupos vulneráveis

A Lei do Superendividamento estabelece algumas regras que facilitam o processo de renegociação das dívidas. Isso se torna excepcionalmente útil para os idosos, que frequentemente têm uma renda fixa limitada, por exemplo, a aposentadoria.

A nova lei permite a isenção total de quatro tipos de dívidas, a saber:

– Contas básicas de água, luz, telefone, gás;
– Boletos e carnês de consumo;
– Empréstimos com bancos e financeiras;
– Crediários e parcelamentos em geral.

Além da isenção de dívidas, a lei também estabelece a possibilidade de renegociação de dívidas restantes, sob condições mais favoráveis.

Como solicitar os Benefícios da Lei?

Para solicitar os benefícios oferecidos pela Lei do Superendividamento, o indivíduo ou família deve entrar em contato com a Serasa e iniciar o processo de renegociação de suas dívidas. É importante possuir todos os documentos e comprovantes financeiros necessários, além de estar preparado para discutir e negociar as melhores condições possíveis.

A Carteira do Idoso e seus Benefícios

Além da Lei do Superendividamento, a carteira do idoso é mais um instrumento que garante direitos aos maiores de 60 anos, comprovando a faixa de renda dessa população para assegurar a gratuidade no transporte entre estados, além de garantir descontos na compra de passagens.

Para solicitar a carteira do idoso é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), o que pode ser feito através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Além disso, para se qualificar, o idoso não pode possuir renda superior a dois salários mínimos.

Com todas essas medidas, espera-se que os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade financeira possam respirar mais aliviados, tendo uma perspectiva real de superar o estado de superendividamento.