Blocos e partidos do Congresso Nacional tornaram públicas nesta 5ª feira (11.mai.2023) indicações para a composicão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro. As lideranças do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Câmara e no Senado chamaram atenção por designar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) apenas como suplentes da colegiado misto.

Pela simbologia oposicionista ligada a Bolsonaro, havia expectativa de que ambos os congressistas ocupassem cadeiras como titulares. Em 30 de março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a instauração de uma CPI para apurar os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

Em entrevista à Jovem Pan, o antecessor de Lula disse ter informações de que as ações que depredaram prédios na Praça dos Três Poderes foram preparadas “horas antes” e indicou falhas na segurança na Esplanada que contribuíram para os ataques, como seguranças que teriam “sumido” do local, segundo Bolsonaro. 

“Ninguém concorda com a invasão. Pelas informações que nós temos, aqui foi preparado horas antes. […] Se você ver, tem uma imagem de drone onde o pessoal estava lá no Congresso e do lado ali da presidência e do Supremo, tinha lá uns 60 seguranças, e depois eles sumiram de lá”, declarou.

GOVERNO ERA CONTRA

Entre titulares e suplentes, os oposicionistas ao governo de Lula (PT) somam a maioria dos nomes formalmente indicados. Ao contrário da oposição, o governo era contra a instalação de uma CPI para investigar as invasões.

A situação mudou quando o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias, apareceu em filmagens do circuito interno do Palácio do Planalto com invasores. Na mesma data, o general pediu demissão.

O colegiado será composto por 16 deputados e 16 senadores titulares, com igual número de suplentes. O rateio tem o mesmo número nas duas Casas. A comissão foi formalmente criada em 26 de abril com a leitura do seu pedido de abertura em sessão do Congresso. 

A comissão não tem prazo para ser instalada, mas o governo trabalha com a expectativa de início dos trabalhos até a última semana de maio. O início das atividades está diretamente vinculado à indicação, por parte das lideranças da Câmara e do Senado, dos integrantes, obedecendo à divisão estipulada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O mínimo de congressistas indicados para que Pacheco dê sinal verde aos trabalhos é de 17 titulares.

CPI DA COVID

A CPI da Pandemia, último grande colegiado de inquérito parlamentar, investigou ações e omissões do governo federal da época, comandado por Bolsonaro, no enfrentamento à crise sanitária de saúde. O relatório final do colegiado foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas.

Entre eles, o ex-presidente Bolsonaro por 9 crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, segundo o Estatuto de Roma, do TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia.

Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob a supervisão da editora-assistente Kelly Hekally.