Juíza Ana Blasi assume a titularidade da Ouvidoria da Mulher

O Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), juiz Willian Medeiros de Quadros, indicou a juíza substituta, da Categoria Juiz Federal, Ana Cristina Ferro Blasi,  para assumir a titularidade das funções à frente da Ouvidoria da Mulher, instituída pela Portaria P N. 121/2022. Conforme determinação do art. 3º da mencionada norma, a designação foi referendada pela Corte na sessão plenária de terça-feira (13). Após a aprovação, o presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, assinou a Portaria P N. 62/2023 com a nomeação.

A Ouvidoria da Mulher foi criada no âmbito do Estado de Santa Catarina levando em consideração a adesão do Conselho Nacional deJustiça (CNJ) ao pacto pela  implementação dos Objetivos deDesenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU),entre os quais estão o apoio e o respeito à proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, bemcomo com a sua não participação em violações dessesdireitos.

Nesse sentido, funciona como canal especializado, na circunscrição de Santa Catarina, para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo as que envolvam direitos políticos e questões eleitorais.

Além disso, visa o acolhimento da pessoa do gênero feminino que se sentir vítima de agressão, especializando o recebimento e o tratamento da manifestação, por meio da escuta ativa e da preservação da identidade, e fornecendo orientações à noticiante.

Por Renata Queiroz

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

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