Projeto da Prefeitura de SP para revitalizar o Centro tem apenas 3 propostas aprovadas; nenhuma é voltada para moradia popular

Programa recebeu 21 inscrições, mas apenas três projetos foram aprovados para receber a verba municipal. Apesar de haver a prioridade para habitações sociais, nenhum dos selecionados prevê a transformação dos antigos prédios em moradias populares. Prédios vão receber apoio da Prefeitura de SP para serem reformados
Reprodução/TV Globo
O programa Requalifica Centro, da Prefeitura de São Paulo, que visa restaurar apartamentos antigos e transformá-los em habitação social, teve apenas três propostas aprovadas e nenhuma delas prioriza moradias populares.
Os três edifícios beneficiados são o Dona Marcha, na Duque de Caxias, o Taquari, na Avenida Ipiranga, e o Virgínia, na Rua Martins Fontes.
Os contratos serão assinados pela prefeitura nos próximos dias. As reformas dos edifícios, juntas, devem custar R$ 42,3 milhões. Parte deste valor – R$ 4,5 milhões – será paga pela gestão municipal.
Não se trata de empréstimo. A prefeitura lançou um edital para pagar até 25% do valor de reformas no Centro, desde que elas cumpram requisitos técnicos e tenham “relevante interesse urbanístico”, ou seja, promovam “melhorias para o entorno” e para a “economia do território”.
O programa, no entanto, era mais ambicioso. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) tinha disponibilizado R$ 100 milhões para projetos desse tipo.
Prefeitura libera para moradia primeiro prédio do programa Requalifica Centro
Em nota, a prefeitura da capital disse que 60% da verba do programa estão garantidos para projetos com habitações sociais e que, se esta fatia do dinheiro não foi utilizada ainda, será em novas etapas do programa, a serem lançadas no futuro.
Segundo José Armênio de Brito Cruz, secretário-adjunto de urbanismo e licenciamento da cidade, “o programa privilegia habitação social e patrimônio tombado. Esse programa de subvenção pode ter quantos editais forem necessários para se viabilizar. Neste semestre vai sair outro edital”.
A prefeitura prevê investimentos de até R$ 1 bilhão, com liberação em etapas e prioridade para projetos com habitações de interesse social.
O programa recebeu 21 inscrições, mas apenas três projetos foram aprovados para receber a verba municipal. Apesar de haver a prioridade para habitações sociais, nenhum dos selecionados prevê a transformação dos antigos prédios em moradias populares.
Rodrigo Iacovini, diretor-executivo do Instituto Polis, advogado especializado em políticas públicas, analisou as 116 páginas do edital do retrofit e afirma que uma das regras que afastaram os interessados foi exigir que os empreendimentos já tivessem o alvará para virar habitação de interesse social, a chamada “HIS”. Outra questão é o limite do financiamento.
“Um financiamento de até 25% por parte da prefeitura torna praticamente inviável, por exemplo, para um movimento de moradoria ou associação de moradores propor uma iniciativa como essa. Já empreendedores imobiliários não vão colocar HIS, dizendo que não vai fechar a conta. Dizem que baixa a margem de lucro deles. Deveria ser a perspectiva geral, de a gente olhar a habitacao como serviço e não como uma coisa lucrativa.”