Apple é condenada a pagar R$ 3,2 mil a cliente por venda de iPhone sem carregador

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Justiça entendeu que houve ‘venda casada’ e determinou que companhia pague R$ 3 mil de danos morais, além dos R$ 219 do carregador que o consumidor teve que comprar. Carregador: item não é vendido junto com o telefone da Apple
Thiago Lavado/g1
Um consumidor do Rio que comprou um iPhone ganhou na Justiça um processo contra a Apple por venda casada, prática proibida por lei.
Por unanimidade, desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado decidiram que a companhia pague R$ 3.219 a Matheus dos Santos Pagorim Abreu, por danos morais e materiais.
Matheus pagou quase R$ 5 mil pelo iPhone e mais R$ 219 pelo carregador – que não vem com o telefone. Ele alegou que o telefone não funciona sem carregador e, portanto, é obrigado a comprar – o que configura venda casada.
O g1 entrou em contato com a Apple a aguarda resposta. No processo, os advogados da empresa alegaram que a informação de que o carregador não está incluído no produto é exibida de maneira “clara e adequada”.
Diz ainda que o carregador da própria Apple não é essencial, porque “os consumidores podem utilizar diversas formas para carregar os seus celulares, como carregadores portáteis, adaptadores veiculares, tomadas de parede com entrada USB, carregadores por indução ou, ainda adaptadores de tomada que os consumidores já possuam, dos mais diversos fabricantes”.
A Apple argumentou ainda que a medida de não incluir os carregadores desestimula “a proliferação de fontes energéticas” e, portanto, está de acordo com a “legislação ambiental”.
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