Quem recebe o salário mínimo paulista em 2023?

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. A proposta foi enviada à casa pelo governador e será sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Mas quem tem direito ao pagamento?

Salário mínimo paulista é pago a quem?

Criado em 2007, o salário mínimo paulista vale para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O valor deve ser sempre superior ao mínimo federal – atualmente em R$ R$ 1.320.

A Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais, impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

Portanto, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Para 2023, o governo do Estado de São Paulo enviou projeto à Assembleia Legislativa do Estado com proposta que prevê o aumento do salário mínimo regional para R$ 1.550. Se aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda.

Atualmente no estado vigora o piso adotado em 2019, por João Dória, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.284 a R$ 1.306.

Evolução do Salário Mínimo Paulista da 1ª e 2ª faixa
Ano 1ª Faixa (reajuste) 2ª Faixa (reajuste)
2007 R$ 410,00 – R$ 450,00 R$ 490,00
2008 R$ 450,00 (9,76%) – R$ 475,00 (7,55%)
2009 R$ 505,00 (12,22%) – R$ 530,00 (11,58%)
2010 R$ 560,00 (10,89%) – R$ 570,00 (7,55%)
2011 R$ 600,00 (7,14%) – R$ 610,00 (7,02%)
2012 R$ 690,00 (15%) – R$ 700,00 (14,75%)
2013 R$ 755,00 (9,42%) – R$ 765,00 (9,29%)
2014 R$ 810,00 (7,18%) – R$ 820,00 (7,18%)
2015 R$ 905,00 (11,75%) – R$ 920,00 (10%)
2016 R$ 1.000,00 (10,5%) – R$ 1.017,00 (10,5%)
2017 R$ 1.076,20 (7,62%) – R$ 1.094,50 (7,62%)
2018 R$ 1.108,38 (3%) – R$ 1.127,23 (3%)
2019 R$ 1.163,55 (4,97%) – R$ 1.183,33 (4,97%)

Quem tem direito a receber o salário mínimo no Brasil?

O salário mínimo, como o nome indica, representa o menor valor que um trabalhador pode receber por sua carga horária de trabalho. No Brasil, tanto do setor público quanto do privado, quem estiver empregado tem o direito ao salário mínimo estabelecido pelo governo federal.

Aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS também possuem o direito ao salário mínimo, o qual é utilizado como base para o cálculo de benefícios previdenciários. Outros exemplos de benefícios pagos pelo INSS são o BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial (PIS/Pasep) e seguro-desemprego.

Segundo dados de dezembro de 2022 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aproximadamente 56 milhões de brasileiros possuem renda vinculada ao salário mínimo, dos quais cerca de 24 milhões são beneficiários do INSS.

Evolução dos valores

• 2004 – R$ 260
• 2005 – R$ 300  – teve um aumento de 8,23%
• 2006 – R$ 350 – o salário mínimo teve um aumento de 13,04%
• 2007 – R$ 380 – aumento de 5,10%
• 2008 – R$ 415 – aumento de 4,03%
• 2009 – R$ 465 – aumento de 5,79%
• 2010 – R$ 510  – salário mínimo teve um aumento de 6,02%
• 2011 –  R$545 – aumento de 0,37%
• 2012 – R$ 622 – aumento de 7,59%
• 2013 – R$ 678 – aumento de 2,64%
• 2014 – R$ 724 – aumento de 1,16%
• 2015 – R$ 788 – aumento de 2,46%
• 2016 – R$ 880 –  aumento de 0,36%
• 2017 – R$ 937 – aumento de -0,10%
• 2018 – R$ 954 – aumento de – 0,25%
• 2019 – R$ 998 – aumento de 1,14%
• 2020 – R$ 1.045 – sem aumento real
• 2021 – R$ 1.100 (MP) – sem aumento real
• 2022 – 1.212,00
• 2023 – R$ 1.340 – acima da inflação

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