Membros da OAB-AC fazem ato desagravo em frente a quartel da PM contra suposta agressão a advogada

Ato ocorreu em frente ao comando geral da PM, em Rio Branco, nessa sexta-feira (16). Advogado Helane Christina afirma que foi empurrada e desrespeitada pelo sargento Manoel Ribeiro Neto. Defesa do militar negar acusações. Ato ocorreu em frente ao comando geral da PM, em Rio Branco
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Membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC), fizeram um ato de desagravo, nesta sexta-feira (16), em frente ao comando geral da Polícia Militar (PM-AC) contra a suposta agressão sofrida pela advogada Helane Christina dentro da Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla) no último dia 8.
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A advogada teria sido empurrada pelo sargento da PM-AC Manoel Ribeiro do Nascimento Neto quando acompanhava duas clientes levada à delegacia por desacato. A Comissão de Prerrogativas da OAB/AC foi acionada e acompanha o caso.
As clientes de Helane foram presas no Bairro Pista, região da Baixada da Sobral. A casa onde ocorreu a abordagem pertence a parentes do goleiro Weverton, do Palmeiras. A advogada da família, Helane Cristina, aponta que a abordagem foi truculenta. Ela afirma que a equipe policial entrou na casa sem mandado, atrás de um dos filhos de Maria José que já está preso há dois anos, e utilizou spray de pimenta contra os moradores.
Vídeos divulgados pela família mostram parte da ação da PM-AC. Durante a confusão, Maria José Pereira, de 67 anos, tia do goleiro Weverton, passou mal, foi levada ao Pronto-Socorro de Rio Branco e morreu na última terça-feira (13). Os parentes da idosa buscaram o Ministério Público Estadual para pedir o afastamento do militar.
“Precisamos ser respeitados porque todo cidadão tem direito a um advogado. A advocacia criminal tem sido, muitas vezes, confundida com a pessoa do criminoso e a gente precisa acabar com esse estigma. Os advogados exercem uma função que ele é fundamental e essencial da Justiça. Precisamos ser respeitado, em nenhum momento o advogado pode ser confundido com o criminoso ou com o crime”, destacou o presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache.
O ato de desagravo ocorre quando o profissional é ofendido em uma questão dissociada do processo.
Advogados assinaram o ato nesta sexta-feira (16)
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O presidente destacou ainda que o ato não era contra a instituição da PM-AC, mas sim contra a suposta situação em que a advogada foi submetida. “Precisamos repudiar veementemente esse tipo de atitude, principalmente porque é dever de todo servidor público tratar os cidadãos com urbanidade e educação. Nosso estado é um dos campeões nacionais em violência contra a mulher e esse ato de torna mais repudiável porque era uma mulher. Nada justifica um profissional ser empurrada quando exerce sua função”, lamentou.
Durante o ato, os servidores fizeram a assinatura do ato. Helane Christina estava presente na manifestação e falou com uma equipe da Rede Amazônica Acre. Ele reafirmou que o militar tentou impedir a presença dela dentro da sala que é destinada para a Polícia Militar elaborar os boletins de ocorrência, sofreu abuso de poder, teve suas prerrogativas violadas e foi empurrada.
“Esse ato é uma forma de demonstrar que o advogado merece respeito, que não pode e nem deve ser desrespeitado no exercício de sua função. Quando um advogado é violentado nas suas prerrogativas, toda uma advocacia é violentada”, criticou.
Advogada diz ter sido empurrada durante discussão com policial em delegacia
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Sem arbitrariedade
Ao g1, a defesa do sargento Ribeiro Neto afirmou que não houve irregularidade nas prisões porque os militares foram desacatados na ação. Segundo ele, as pessoas foram levadas à delegacia sem violência e arbitrariedade.
Já na sala que é destinada aos policiais militares, o advogado Wellington Silva disse que faltou urbanidade por parte da colega de profissão ao tratar com os militares. “O próprio vídeo que foi amplamente divulgado chancela essa tese, essa afirmativa por parte dos policiais. Essa acusação de que houve truculência, arbitrariedade e violência por parte dos policiais em nenhum momento isso é evidenciado por esta prova”, argumentou.
Segundo ele, a colega fez uma notícia de fato contra os policiais, contudo, não havia evidências de crimes praticados pelos clientes e os militares voltaram ao trabalho após a entrega da ocorrência à Polícia Civil. Ele acrescentou que os militares não se recusaram a conversar com a advogada e prestar informações.
A defesa diz que houve um excesso, mas não foi por parte dos militares. Silva ressaltou que os policiais aguardam as notificações e as medidas necessárias para garantir os direitos deles serão tomadas.
“Tem áreas, mesmo dentro de delegacias e embora a lei diga que o advogado tem amplo acesso aos órgãos da repartição pública, por exemplo, um advogado não pode entrar em uma cela a hora que quiser para conversar com um cliente, ele tem esse direito, mas não é da forma que queremos e nem na hora que queremos porque existe um protocolo de segurança. Essa tese que houve uma violação de prerrogativa e se tem que fazer um agravo, existe um parêntese que precisa ser colocado. Sim, temos esse direito sob as condições de que esse exercício de direito respeite o direito do outro ser respeitado, principalmente o direito de que a garantia da ordem seja preservada”, concluiu.
Apuração do MP
Família encaminhou ao MP-AC imagens que mostram chegada da PM na casa do bairro Pista
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Na segunda (12), o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e a Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial iniciaram a oitiva das testemunhas da ação na casa localizada no bairro Pista na última quinta-feira (8). Além disso, uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC vai até o endereço para colher mais informações.
Além dos relatos, serão utilizadas todas as imagens obtidas pela família de Maria José que mostram a chegada da guarnição e a abordagem que terminou em desentendimento. Não há um prazo previsto para que a apuração seja concluída e a representação seja apresentada ou não, mas o MP-AC afirma que está acompanhando o caso.
“No caso, primeiro a gente vai colher o depoimento de todos, o máximo de testemunhas. Tendo as imagens, a gente vai solicitar a um setor específico da informática para analisar essas imagens. Provavelmente, depois, a doutora vai evoluir o nosso procedimento para um PIC, que é um Procedimento Investigatório Criminal, para o caso de ouvir todos os policiais envolvidos”, explica a assessora jurídica da promotoria Carolina Rezende..
Eles também devem entrar em contato com a Corregedoria da Polícia Militar para saber como está o procedimento e estabelecer um prazo para que eles concluam a investigação.
Vídeo feito pela família mostra moradores questionando ação da PM antes de confusão e foi encaminhado ao MP-AC
Dor da família
Magno Silvano Pereira, filho de Maria José, diz que a família não vai desistir de cobrar respostas
Victor Lebre/g1
Maria José morreu após passar mal em decorrência de uma invasão, por parte de agentes da Polícia Militar (PM-AC) na casa onde morava no Bairro Pista, região da Baixada da Sobral.
Os familiares contam que, mesmo sem mandado judicial, os PMs teriam invadido a casa e jogado spray em Maria José, em outra filha dela e na própria advogada. Manoel Ribeiro do Nascimento Neto, um dos policiais identificados na ação, é filmado também empurrando um homem que registra a situação, e a confusão segue para dentro da residência. (Veja abaixo)
Confusão durante abordagem da PM em Rio Branco foi flagrada por vídeo
Magno Silvano Pereira, um dos filhos de Maria José, acompanhou a advogada e os irmãos durante os depoimentos no MP-AC nesta quinta, e ressaltou que, apesar de problemas de saúde que ela já tinha, a idosa estava bem até a noite da ação da PM. Pereira também destaca que não acusa toda a corporação pelo fato, mas diz que a família vai buscar Justiça.
“A gente espera Justiça para nossa mãe. Ela morreu devido a essa abordagem, pois estava bem em casa, quando os policiais chegaram. Não todos, não vou generalizar, a gente sabe que a polícia é boa, o lema deles é servir e proteger. Mas, essa guarnição, teve dois que trataram a família com desrespeito. Nós vamos até aonde for preciso pela nossa mãe, pode ter certeza que ninguém vai cessar. Minha mãe era uma mulher que respeitava todo mundo, chamava as pessoas de senhor e senhora. Até o final, nós vamos pela nossa mãe”, contou.
Pereira também voltou a relatar que o desentendimento aconteceu quando a guarnição foi até a casa da família buscando informações sobre um irmão dele que já está preso há dois anos. Maria José informou o nome do filho, e explicou aos policiais que ele não estava na casa. Segundo Pereira, mesmo assim os agentes insistiram, e ofenderam a família. Uma irmã revidou a ofensa, e os policiais a prenderam por desacato.
Ele nega que a família tenha provocado os policiais antes e diz que as irmãs apenas reagiram à ações dos agentes.
“Tem vários comentários bestas dizendo que a polícia invadiu porque destacaram. Não foi assim, eles foram atrás do meu irmão que já está preso, acusando ele de furto. Minha mãe deu o nome dele, mas mesmo assim eles disseram que ela estava mentindo. Mandaram eles irem lá no presídio, e eles ficaram dizendo que era mentira, e que sabiam lidar com ‘vagabundo’. Inclusive, minha mãe pegou esse nome de ‘vagabunda’. Minha irmã não gostou, e devolveu a ofensa a eles”, diz
O homem diz ainda que a família quer agora uma punição aos envolvidos. “Nada disso traz a minha mãe de volta, infelizmente ela não volta. Mas, aonde a gente tiver que ir, a gente vai. Somos uma família unida, e queremos deixar o recado: vamos até o fim”, finalizou.
Colaborou o repórter Júnior Andrade, da Rede Amazônica Acre.
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