Covid-19: Zanin derruba decretos que dispensam comprovante de vacinação em SC

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin derrubou nesta quinta-feira (15) os decretos e atos normativos de 20 municípios de Santa Catarina que dispensam a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula de alunos na rede municipal de ensino.

Carteira de vacinação com registro da vacina contra Covid-19 – Foto: Arquivo Pessoal

Na ação, ajuizada pelo PSOL, são citados ainda outros 11 municípios, incluindo Florianópolis, onde os prefeitos, apesar de não terem editado decretos, “manifestaram-se publicamente nas redes sociais afirmando que o comprovante de vacinação infantil da covid-19 não é obrigatório para matrícula na rede de ensino nessas cidades”.

Além disso, destaca que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) adotou a mesma postura em posicionamento nas redes sociais.

Matéria em atualização