Operação Rede Oculta: Justiça condena 12 réus por abrirem empresas em nomes de ‘laranjas’ em SC

A Operação Rede Oculta, deflagrada em maio de 2022 pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), resultou na condenação de 12 pessoas por organização criminosa. Os réus abriram várias empresas em nome de “laranjas” para esconder que faziam parte do mesmo grupo econômico a fim de obter um enquadramento tributário mais favorável. A sentença foi publicada neste mês pela Comarca de São Miguel do Oeste, Oeste de Santa Catarina, e ainda cabe recurso.

12 pessoas foram condenadas por buscar vantagens tributárias no Oeste – Foto: Reprodução/ND

As penas variam de três a quatro anos de prisão, em regime inicial semiaberto. As sanções foram convertidas em pagamento de 642 salários-mínimos, prestação de serviços para a comunidade ou limitação de fim de semana, quando o condenado deverá permanecer em casa.

Entenda a Operação Rede Oculta

Conforme a denúncia, entre os anos de 2018 e 2022, os réus formaram e administraram uma organização criminosa para obter vantagens fiscais. A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina calcula um dano de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

O grupo era formado por 22 lojas e três pessoas exerciam a administração da equipe. De acordo com o MP, os outros membros atuavam como laranjas, entre eles, parentes e funcionários de confiança.

Cabe recurso à sentença e os réus poderão recorrer em liberdade. Os nomes dos condenados e do grupo econômico não foram divulgados, pois o processo tramita em segredo de justiça.

Crimes investigados na Rede Oculta

A operação Rede Oculta foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em maio de 2022, com mandados expedidos pela 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste.

O foco da operação foi desarticular uma organização criminosa voltada para a prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A ação resultou em 21 mandados de busca e apreensão cumpridos nas Comarcas de São Miguel do Oeste, Anchieta, Cascavel (PR) e Francisco Beltrão (PR). Ainda, duas pessoas foram presas por posse de arma de fogo. Também foram apreendidos R$ 198.398 e 1.161.838 em pesos argentinos.