Sete projetos na pauta da Câmara Municipal de Balneário Camboriú nesta quarta

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (14) terá sete projetos em pauta, além de três pedidos de informações, uma moção e 12 indicações (leia a relação completa clicando aqui).

Redação final e 1ª discussão

A primeira proposição na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 87/2023, do vereador Lucas Gotardo (Novo), que estará em votação da redação final, e declara de utilidade pública a Associação dos Padelistas Brasileiros (APB).

O Projeto de Lei Ordinária 104/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara o Escotismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú, e estará em primeira discussão.

Também estarão em primeira discussão dois projetos de autoria do Poder Executivo: o PLO 11/2024, que trata de normas e padrões para proteção e manutenção da arborização urbana do município; e o PLO 13/2024, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.540/2013, a qual desafeta áreas de uso comum do povo e autoriza doação para a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Votação

Os últimos três projetos na pauta estarão em votação. 

O Projeto de Lei Ordinária 51/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa.

O Projeto de Lei Ordinária 40/2023, dos vereadores Roberto Souza Junior (Podemos), João Koeddermann (MDB) e Arlindo Cruz (PSD, licenciado), determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado de Asfalto Ecológico, em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no município.

E o Projeto de Lei Ordinária 59/2023, do Poder Executivo, trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As sessões poderão ser acompanhadas no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Texto: Assessoria de Comunicação CVBC