Duas cidades da RMP desrespeitam lei que obriga Plano Diretor; entenda importância do documento

Inexistência do documento fere o Estatuto da Cidade, uma lei federal que regula o crescimento urbano dos municípios em relação a aspectos sociais, ambientais e econômicos. Iracemápolis está em fase de revisão do Plano Diretor da cidade
Tuany Kempe
Duas cidades que integram a Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) não possuem Plano Diretor e um terceiro município está em fase de revisão, segundo informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) de São Paulo em levantamento solicitado pelo g1.
A inexistência do documento fere o Estatuto da Cidade, uma lei federal que regula o crescimento urbano dos municípios em relação a aspectos sociais, ambientais e econômicos. Especialista explica porque o Plano Diretor é importante para o crescimento ordenado das cidades. Entenda mais sobre a importância do documento, abaixo.
Dentre as cidades da área de abrangência de cobertura do g1 Piracicaba e Região, Águas de São Pedro (SP) e Mombuca (SP) não possuem do documento que regula e norteia o crescimento urbano das cidades e Iracemápolis (SP) está em processo de contratação do Plano Diretor.
Águas de São Pedro, no interior paulista, é bastante procurada por turistas aos fins de semana
Reprodução/TV Globo
O professor e pesquisador do Departamento de Geografia e Planejamento Ambiental e coordenador do Laboratório de Planejamento Municipal da Unesp, Roberto Braga, aponta que a ausência do Plano Diretor pode acarretar impactos socioambientais e econômicos.
“Parte dessas vulnerabilidades ambientais, por exemplo, até de mudanças climáticas, são resultado, entre outros fatores, do crescimento desordenado e não planejados das áreas urbanas. A ausência de um plano diretor deve gerar ônus em caso de implementação de estruturas posteriores que poderia ser evitado se tivesse sido planejado”, alertou.
O fato dessas três cidades mencionadas integrarem a Região Metropolitana de Piracicaba já é um dos elementos fazem o Plano Diretor ser documento obrigatório para os municípios. Outros aspectos devem ser considerados, como ter população acima de 20 mil habitantes e/ou ser local de interesse turístico.
Além de fazer parte da RMP, Águas de São Pedro deveria ter Plano Diretor por ser estância de interesse turístico. Segundo a Prefeitura, cerca de 1,2 mil visitantes passam pelo município aos fins de semana. Iracemápolis tem cerca de 24 mil habitantes, conforme aponta estimativa do IBGE.
Águas de São Pedro
Divulgação/ Prefeitura de Águas de São Pedro
Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade, lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o Capítulo “Política Urbana” da Constituição Federal e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Plano Diretor: que cidades são obrigadas a ter?
De acordo com o Artigo nº 41 do Estatuto da Cidade. o plano diretor é obrigatório para cidades que:
têm mais de vinte mil habitantes;
são integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;
são integrantes de áreas de especial interesse turístico;
são inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
são incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Prefeitura de Mombuca
Reprodução/ EPTV
Caráter participativo
Roberto Braga, que também é livre docente em planejamento urbano e responsável, explica que o Plano Diretor é uma lei que tem que ser votada pelo Legislativo de cada cidade e prevê a participação popular e de entidades da sociedade civil.
“O plano diretor tem caráter participativo e democrático obrigatório para que a sociedade coloque também seus anseios. Planejar sai sempre mais mais barato, digamos assim. É melhor prevenir do que remediar. O que mais temos visto são cidades crescendo de maneira desordenada e não planejada, aumentando as vulnerabilidades de ordem social, ambiental e econômica”, ressaltou o pesquisador.
Comércio de Águas de São Pedro
Reprodução/EPTV
Plano Diretor: aspectos ambientais e econômicos
Braga ressalta, ainda, que o Plano Diretor também tem pode promover reflexos positivos à economia das cidade porque pode servir como um direcionamento para que empresas escolham se instalar em determinado município.
“Para que uma indústria, por exemplo, se instale na cidade é preciso respaldo em planejamento urbano, é que preciso que o munícipio preveja, por meio de estudo prévio, quais são as áreas mais adequadas para o funcionamento da empresa, no sentido de se evitar conflitos de solo, para coibir impactos ambientais, além de atrair mais investimentos seguros”, salientou.
Região Metropolitana de Piracicaba
A Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), composta por 24 municípios do interior paulista, foi institucionalizada no dia 24 de agosto de 2021, pela Lei Complementar Estadual nº 1.360. Segundo dados divulgados pelo Governo de São Paulo, a RMP reúne cerca de 1,530 milhão de habitantes e grau de urbanização de 96%, em estimativa mais atualizada, feita para 2020.
A RMP tem participação de 3,42% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, e se destaca como importante polo regional de desenvolvimento industrial e agrícola.
De acordo com dados divulgados na ocasião, com base em estudos da Fundação Seade e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para embasar as justificativas de instituição da Região Metropolitana de Piracicaba, o Produto Interno Bruto (PIB) da RMP era de aproximadamente R$ 77 bilhões.
Os serviços e indústria são os que mais contribuem na geração de riqueza na RMP, representando 52,2% e 35,9%, respectivamente.
A região tem nível de interação municipal superior ao do estado e 68% das cidades são exportadores de pessoas; 28% dos municípios são exportadores e importadores de moradores.
Situada no noroeste de uma das regiões mais industrializadas e produtivas do Estado de São Paulo, que inclui, no sentido Capital-Interior, as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Jundiaí (SP) e de Campinas (SP).
Reunião
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) de São Paulo se reuniram com prefeitos e secretários de cidades que fazem parte da Região Metropolitana de Piracicaba no último dia 2 de junho. Durante o encontro, foram apresentadas propostas para o desenvolvimento regional.
“Em Piracicaba, os desafios do transporte metropolitano, a garantia segurança hídrica, o Macrozoneamento que estimule a geração de empregos e riqueza, a política habitacional que zera moradia em áreas de risco, as políticas sociais que promovam equidade foram tratadas como aplicação técnica em nosso primeiro encontro de secretárias municipais”, disse o subsecretário de Assuntos Metropolitanos do Estado de São Paulo, José Police Neto, durante reunião.
O que dizem as prefeituras
A Prefeitura de Águas de São Pedro confirmou ao g1, em nota, nesta segunda-feira (12) que não tem um Plano Diretor aos moldes do Estatuto da Cidade, mas reiterou a Administração Municipal que está em fase de elaboração do Plano Diretor.
“A estância de Águas de São Pedro não possui Plano Diretor Urbano. No entanto, o município está em fase de elaboração do mesmo e tem ciência da importância deste instrumento que norteia uma série de ações futuras e voltadas para o desenvolvimento da cidade”, comunicou em trecho da nota oficial enviada à redação do g1.
A Prefeitura de Águas de São Pedro afirmou, ainda, que realiza reuniões periódicas para elaborar o texto base e avançar na aprovação do Plano Diretor da cidade.
A Prefeitura de Mombuca também confirmou que não possui Plano Diretor. “A princípio, não temos a previsão de início destes estudos para elaboração do Plano”, esclareceu em nota.
A Administração Municipal de Iracemápolis tem Plano Diretor instituído em 2016 pela Lei Complementar 17/2016. Devido ao crescimento da cidade, a prefeitura informou que, atualmente, trabalha na realização de estudos preliminares para a revisão desse Plano Diretor.
Segundo a prefeitura, a conclusão dessa revisão está prevista para meados de 2024. A população da cidade, estimada em 2021, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) era de 24.982 pessoas.
“Há a necessidade de preparar o município para os próximos anos, principalmente, para atender as demandas atuais de desenvolvimento, tendo em vista, inclusive, a vinda de empresas satélites para atender a produção da GWM, instalada na cidade. Após essa revisão, deverá ser publicada outra Lei Complementar, revogando a legislação anterior, notificando os órgãos competentes nas esferas Regional, Estadual e Federal”, afirmou.
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