STF proíbe destruição de provas em celulares de Moro e Deltan

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na 3ª feira (13.jun.2023), que as mensagens de integrantes da operação Lava Jato obtidas por hackers e publicadas em uma série de reportagens do site The Intercept, chamada “Vaza Jato”, não podem ser destruídas. Entre as autoridades que tiveram conversas tornadas públicas estão o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A votação foi iniciada em 2 de junho no plenário virtual e seguiu uma decisão liminar de 2019, do ministro Luiz Fux.

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Por unanimidade, a Corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais, como o Estado de Direito e a segurança jurídica.

A ação foi aberta pelo PDT, depois que Moro, então ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sinalizou que as provas obtidas pela PF (Polícia Federal) seriam descartadas.

Segundo a operação Spoofing, da PF (Polícia Federal), mais de 1.000 celulares podem ter sido invadidos por hackers.

Leia mais sobre o caso:

  • Ao STF, Moro diz que não mandou destruir mensagens obtidas por hackers
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