Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Belém (CBM), nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta votada pelo Poder Legislativo será devolvida para a Prefeitura Municipal de Belém para sanção do prefeito Emilson Rodrigues.
Segurança alimentar e saudável
Conforme o texto de apreciação, a política de fomento à agricultura em Belém deve beneficiar a produção de alimentos saudáveis e a segurança alimentar e nutricional, os agricultores que produzem de forma coletiva ou comunitária, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Economia (Secon), a área insular de Belém é formada por 39 ilhas, composta por agricultores familiares e agroextrativistas, fazendo o cultivo e a extração de açaí, frutíferas, essências florestais, hortaliças, coleta de mel, além de criadores de pequenos animais, piscicultores e artesãos.
Em menor proporção e mais dispersos, também existem agricultores urbanos e periurbanos na área continental da capital, a exemplo dos bairros Tapanã e Bengui.
Ações propostas na PL
Entre as ações que serão promovidas pela Prefeitura de Belém, em cooperação com os governos Federal e Estadual, instituições de pesquisa, empresas e organizações sociais estão: o incentivo a práticas de cultivo, criação, manejo e comercialização de produtos sustentáveis; garantia de pesquisa, capacitação e assistência técnica aos produtores; apoio à formação de cooperativas de produção e comercialização; criação de programas de orientação e estímulo à cessão de uso de imóveis particulares não utilizados ou subutilizados para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana, entre outras.
De acordo com o secretário municipal de Economia, Apolônio Brasileiro, o apoio e fomento à agricultura urbana e periurbana de Belém é fundamental neste momento em que nossa cidade se prepara para receber a COP 30, a Conferência do Clima da ONU, que acorrerá em 2025.
“Queremos mostrar para mundo o potencial agrícola dos pequenos produtores da Amazônia, garantindo segurança alimentar conciliada à produção sustentável”, destaca o titular da Secon.
Origem da PL
O Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana é fruto das propostas apresentadas pelos próprios agricultores e ribeirinhos na Conferência Municipal de Produção Familiar e Agroecologia, realizada na Escola Bosque de Outeiro, em maio de 2022. O evento promovido pela Prefeitura de Belém, em parceria técnica com o Instituto Escolhas, oportunizou a apresentação do mapeamento de todo o sistema alimentar de Belém e região, com propostas para fortalecer a produção de alimentos dentro dos espaços da cidade.
“A aprovação dessa política deve fortalecer as iniciativas de agricultura que já compõem a paisagem urbana de Belém e fomentar a ocupação de novas áreas na cidade. Com isso, Belém tem a oportunidade de ampliar – de forma estruturada e intersetorial – as frentes de geração de emprego e renda relacionadas à produção de alimentos, além de contribuir para a promoção da segurança alimentar da cidade”, afirma Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Escolhas.
Com informação da Agência Belém.
