Modelo de ‘cashback’ proposto pelo relatório preliminar da reforma tributária já é aplicado no RS em parte do ICMS; entenda

Desde que foi criado, há um ano e meio, o programa devolveu R$ 344 milhões de reais. Pelos cálculos do governo, famílias que ganham até um salário-mínimo estão recebendo de volta metade do que pagam de ICMS sobre o que consomem. Modelo de ‘cashback’ proposto pelo relatório preliminar da reforma tributária já é aplicado no RS
O texto preliminar da reforma tributária apresentado na terça-feira (6) prevê a criação de um programa de devolução de imposto para famílias de baixa renda: o “cashback”. No entanto, no Rio Grande do Sul, isso já acontece com o retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O programa beneficia pelo menos 607 mil famílias gaúchas inscritas no cadastro do Bolsa Família. Tem direito famílias que ganham até dois salários-mínimos – uma parcela da população em que o pagamento de ICMS representa quase 12% da renda.
A cada três meses, essas pessoas recebem de volta R$ 100, creditados pelo governo em um cartão, que podem utilizar como quiserem. Esse valor ainda pode aumentar.
“Quanto mais você colocar o CPF na nota, o valor vai acumulando e você ganha um pouquinho a mais”, conta Ana Paula Moreira, caixa de supermercado.
Mais de 80% dos titulares do cartão são mulheres.
“Eu utilizo no mercado, compro as coisas que mais eu preciso, como pão, leite, margarina, uma carne, sempre utilizo assim”, diz Janice Menezes, cuidadora de idosos.
Desde que foi criado, há um ano e meio, o programa devolveu R$ 344 milhões de reais. Pelos cálculos do governo, famílias que ganham até um salário-mínimo estão recebendo de volta metade do que pagam de ICMS sobre o que consomem. Para a faixa de um a dois salários, a devolução corresponde a 30% do imposto pago.
“Esse programa tem dois efeitos de justiça: um é a tributária, fazer com que cada um pague de acordo com sua capacidade contributiva. Isso é um efeito que conseguimos reduzimos a carga. O outro efeito é a justiça distributiva, a renda sai dos mais ricos e se desloca para os mais pobres”, explica Giovanni Padilha, subsecretário da Receita Estadual do RS.
O governo federal também pretende adotar um programa de devolução de impostos, que o secretário extraordinário da reforma tributária chama de “caschback”. O modelo gaúcho é um dos que está em análise pela equipe técnica dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social.
A criação do programa depende da aprovação da reforma tributária, em análise no Congresso Nacional.
“Quem vai decidir como vai ser esse modelo vai ser o Congresso. Nossa função é mostrar as vantagens de um modelo e de outro. Nós, pessoalmente, preferimos fazer, principalmente, via devolução. Quando você devolve o imposto, você tem certeza de que o imposto está voltando de fato para as famílias que consumiram”, diz Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária.