Anac aprova revisão para equilíbrio contratual do Galeão e Viracopos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 7, os valores de reequilíbrio contratual para a concessão dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e Viracopos (Campinas). Os pagamentos foram solicitados após as concessionárias responsáveis alegarem prejuízos pela falta de atualização dos valores de tarifas mínimas constantes.

No caso de Viracopos, o valor inicial estipulado para reequilíbrio era de R$ 10 milhões. No entanto, a concessionária obteve na Justiça liminar para abater desse total as taxas mensais de contribuição. Com esses descontos, o saldo atual a ser pago é de R$ 1,49 milhão, conforme determinado hoje pela Anac.

Para o Rio Galeão, o montante aprovado pelo órgão regulador é de R$ 1,23 milhão que deve ser pago à Changi Airport International (CAI) de Cingapura.

A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão da contribuição mensal e/ou contribuição fixa devida pela concessionária.

Os dois aeroportos estão envolvidos em imbróglios relacionados à devolução das concessões para o poder público. Entre os desafios enfrentados, as empresas responsáveis citam, por exemplo, os impactos da pandemia no setor de aviação e o número de passageiros abaixo do previsto.

Na mesma sessão, a Anac aprovou uma indenização de R$ 554,5 milhões para a concessionária Inframerica. O valor se refere ao ressarcimento por investimentos não amortizados no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), devolvido pela empresa à União em 2020. No mês passado, a operação potiguar foi a primeira a ser relicitada no País.