STF reverte condenação do ministro do Desenvolvimento Regional Waldez Góes de quase 7 anos por peculato

Decisão foi por maioria nesta terça-feira (6). Waldez Góes havia sido condenado em 2019. Lula anunciando Waldez Góes para ministro da Integração e Desenvolvimento Regional
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um habeas corpus e absolveu o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT) que havia sido condenado a 6 anos e 9 meses por peculato (desvio de recursos) em 2019. A decisão foi por maioria nesta terça-feira (6), dois anos após começar o julgamento.
O crime de peculato ocorre quando há desvio ou apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa, mediante abuso de confiança.
Nas redes sociais, Góes comemorou a decisão. “Recebo a absolvição do STF com a consciência tranquila da retidão do meu trabalho em prol do povo do Amapá e com a serenidade daqueles que acreditam na Justiça”, expressou.
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Em 2021 quando teve início o julgamento, o relator, Luís Roberto Barroso, havia votado para negar o pedido da defesa, e foi acompanhado pelo então ministro Marco Aurélio Mello, que teve o voto mantido. Mas nesta terça Barroso mudou o voto e acompanhou o ministro Alexandre de Moraes assim como Luiz Fux.
A Primeira Turma está funcionando com quatro ministros, um a menos do que o normal, enquanto o substituto do ministro Ricardo Lewandowski não é aprovado.
Relembre o caso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia condenado ele por oito votos a dois, quando ainda era governador do Amapá, em novembro de 2019.
A pena imposta foi de seis anos e nove meses de prisão no regime semiaberto (no qual é possível deixar o presídio durante o dia) e multa de R$ 6,3 milhões. Góes recorreu.
A Corte Especial, formada pelos ministros com mais tempo de atuação no STJ, determinaram ainda a perdesse o cargo de governador. A decisão, no entanto, não teve efeito imediato e ele pôde continuar no cargo.
O STJ entendeu que havia provas de que Waldez Góes atuou, com a ajuda de secretários do estado, em desconto de salário de funcionários públicos do Amapá para empréstimos consignados sem repassar os valores aos bancos.
O fato ocorreu em mandato no penúltimo mandato como governador do Amapá.
No processo, a defesa do governador negou o cometimento de qualquer tipo de desvio. Alguns ministros concordaram com o argumento de que o estado usou os valores para saldar dívidas do estado e que não havia provas de que o dinheiro ficou com o político.