EUA processam Binance por violação de regras imobiliárias

A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, na sigla em inglês) processou nesta 2ª feira (5.jun.2023) a Binance e o CEO da corretora de criptomoedas, Changpeng Zhao, por violação de regras imobiliárias. Os alvos são acusados de cometer 13 infrações. Eis a íntegra (97 KB, em inglês).

Segundo a agência, a empresa enganou os investidores sobre a capacidade dos sistemas da corretora em detectar e controlar manipulação em operações. Também operou em bolsas de valores não registradas no país.

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A ação também afirma que Zhao e a corretora controlam secretamente os ativos dos clientes, facilitando o desvio de fundos dos investidores norte-americanos.

A Sigma Chain, uma empresa de Zhao, também é acusada de se envolver em operações que inflaram artificialmente o volume de negociação de títulos de criptoativos na plataforma Binance.US. O crime teria sido cometido de setembro de 2019 a junho de 2022.

Os ativos dos investidores também eram “misturados” e enviados à Merit Peak Limited, uma 3ª empresa controlada por Zhao.

“Por meio das 13 acusações, alegamos que Zhao e a Binance se envolveram em uma extensa rede de fraudes, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei”, disse o presidente da Comissão de Valores, Gary Gensler.

A Comissão de Valores afirma que os crimes auxiliaram a empresa a ganhar pelo menos US$ 11,6 bilhões em receita de clientes nos EUA entre junho de 2018 e julho de 2021.

Em comunicado, a Binance afirmou estar “desapontada” com o fato de a agência ter optado pelo processo.

“Embora levemos a sério as alegações da SEC, elas não devem ser objeto de uma ação de fiscalização da SEC, muito menos em caráter de emergência. Pretendemos defender nossa plataforma vigorosamente”, disse a empresa.