Justiça do Pará mantém mulher de Helder Barbalho no TCE

O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) suspendeu na 4ª feira (24.mai.2023) a decisão de afastava Daniela Barbalho do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Pará. Daniela foi nomeada para a função em março deste ano e é mulher do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB). Eis a íntegra (45 KB).

A decisão havia partido de Ação Popular movida por Jordy Figueiredo (Cidadania), que argumentou que a nomeação violava os princípios administrativos e configurava nepotismo. No cargo, Daniela é responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público feito pelo seu marido e outros integrantes do governo do Pará.

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A anulação do afastamento de Daniela foi assinada pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, que alegou que a decisão anterior foi “viciada” e que a saída da advogada causaria “enorme prejuízo” ao Estado do Pará, porque atrasaria o andamento de processos sob a responsabilidade de Daniela, os quais corriam riscos de serem anulados.

Advogada e mestranda em direito público na Universidade da Amazônia, Daniela Barbalho foi secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ananindeua de 2007 a 2012, além de ter atuado no Ministério Público do Estado do Pará e no escritório Coelho de Souza Advogados.

Daniela foi eleita em 14 de março deste ano em sessão na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará). O cargo que ela ocupa é vitalício até os 75 anos.

Com a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves, o nome da advogada foi indicado depois que o TCE abriu o prazo de 10 dias úteis para as indicações. Eleita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ela foi indicada pelos líderes dos seguintes partidos: União Brasil, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP.