Mesmo com mudanças, Padilha elogia relatório de MP da Esplanada

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), elogiou nesta 3ª feira (23.mai.2023) o relatório da MP (Medida Provisória) que reestrutura os ministérios do governo mesmo depois de alterações na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto manteve o “espírito” da ideia governista e está “equilibrado”.

“É natural que o Congresso Nacional, sobretudo uma comissão mista, que debate Câmara e do Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo, ou seja, aquelas questões centrais estão mantidas”, afirmou.

Formulário de cadastro

Entre as mudanças, o parecer fala em “dispositivo segundo o qual fica o Poder Executivo Federal autorizado a extinguir a Fundação Nacional de Saúde [Funasa] de que trata o art. 14 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990”. Eis a íntegra do documento (914 KB).

A extinção da Funasa é tratada por MP (medida provisória) própria, a 1.157/2023, que tem prazo até 1º de junho e ainda não conta com comissão mista temática. Pela MP, a fundação foi extinta e teve parte de suas atribuições repassadas ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB).

De acordo com o relatório, mesmo se a MP da Funasa caducar, o Poder Executivo poderia extinguir a fundação com base nas regras estipuladas na reorganização do governo.

“ALVO DE COBIÇA”

A Funasa é alvo de cobiça política. A fundação apresenta a possibilidade de indicar aliados políticos para cargos de 2º escalão e direcionar verbas para obras em redutos eleitorais.

O relator da MP, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também realizou emendas ao texto da medida provisória de reestruturação dos ministérios. Nelas, transfere a coordenação de atividades de inteligência para a Casa Civil, de Rui Costa.

Também estipula que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) mantenha atividades e acompanhamento de “questões de segurança e prevenção de crises, análise de riscos e garantia, estabilidade e proteção dos interesses nacionais”.

REUNIÃO COM LULA

Padilha falou com jornalistas depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou na madrugada desta 3ª feira (23.mai) ao Brasil, depois de viagem ao Japão, onde participou da cúpula do G7.

O presidente não teve agenda oficial prevista para o dia, mas recebeu ministros no Palácio da Alvorada. Lula tem ficado na residência oficial logo depois de retornar de viagens internacionais para descansar.

O ministro afirmou ainda que alguns ajustes serão debatidos até 4ª feira (24.mai), mas que a expectativa do governo é de votar o relatório na Câmara até o final desta semana.

“É um relatório equilibrado. Poderemos até amanhã fazer alguns ajustes, mas no geral é um relatório que foi dialogado com o conjunto do governo e que estamos achando positiva a aprovação dele”, declarou.