Justiça Federal anula posse do presidente da Apex; descubra o motivo

Na segunda-feira (22), a Justiça Federal no Distrito Federal determinou a anulação da posse de Jorge Viana como presidente da ApexBrasil (Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos) devido à falta de proficiência em inglês. A ApexBrasil argumentou no processo que não houve comprovação concreta de prejuízo decorrente da ausência do domínio do idioma por parte do presidente da entidade e anunciou que a AGU (Advocacia-Geral da União) irá recorrer da decisão.

O motivo foi ele não ter “demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”, afirma um trecho da decisão.

A juíza federal substituta Diana Wanderlei assinou a decisão, que não apenas anula a posse de Jorge Viana como presidente da ApexBrasil devido à falta de habilidade no idioma inglês, mas também suspende a resolução 07/2023 da agência. Essa resolução revogou parte do Estatuto Social da agência, que estabelecia o requisito de “fluência em inglês em nível avançado” como essencial para ocupar o cargo de presidente.

A juíza permitirá a validação da posse se Viana fornecer comprovação de proficiência no idioma inglês nos autos do processo. Nesse sentido, serão aceitos um certificado de uma instituição privada autorizada a operar no país ou a declaração de dois profissionais reconhecidos no ensino do idioma como evidências válidas.

Ainda de acordo com a decisão, a apresentação da nova prova poderá ser feita em até 45 dias, ou seja, Viana tem até 6 de julho para comprovar que sabe falar inglês em nível avançado e, assim, ser presidente da ApexBrasil. Caso a informação não seja comprovada, a decisão determina o afastamento dele à frente da agência.

Viana e Apex

A Apex atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e para atrair investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia brasileira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a agência estava ligada ao Ministério das Relações Exteriores. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Jorge Viana é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, foi prefeito de Rio Branco, na década de 90, e governador do Acre por dois mandatos, entre os anos de 1999 e 2006. Em 2011, foi eleito senador e chegou a ocupar a presidência do Senado por um dia, após Renan Calheiros ter sido afastado do cargo.