Número de reclamações contra CEEE mais do que dobrou após privatização da empresa

Foram quase 10 mil registros em 2023. Na capital, quase duas semanas depois do temporal, ainda há casos de clientes sem luz. Dobram as reclamações de consumidores após a privatização da CEEE
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O número de reclamações contra a CEEE Equatorial, principal concessionária de energia elétrica do Rio Grande do Sul, mais do que dobrou após a privatização da empresa, que foi concretizada em 2021.
Em 2022, primeiro ano completo depois de a iniciativa privada assumir a compahia, foram 8,1 mil reclamações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já no ano passado, o número cresceu para 9,5 mil. Nos sete anos anteriores à privatização, foram quatro mil registros de problemas por ano, em média.
Depois do temporal que atingiu Porto Alegre há cerca de duas semanas, passou de 500 mil o número de clientes sem luz da concessionária, que atende municípios da Região Metropolitana.
Temporal derrubou árvores e postes em Porto Alegre
RBS TV/Reprodução
A CEEE Equatorial informa que responde todas as demandas feitas à Aneel e que, apesar do crescimento no número de registros, a maior parte deles é considerada improcedente. Segundo a companhia, as novas regras de compensação de geração distribuída impactaram nos registros, porque os cientes foram buscar junto à agência reguladora o enquadramento pela norma antiga. Além disso, a empresa afirma que houve maior incidência e intensidade de eventos climáticos extremos, como a tempestada do dia 16.
“Ninguém está preparado para perder tudo da sua geladeira, ter que trabalhar em um coworking, comer fora todos os dias. (O sentimento é de) indignação, impotência. Não é uma coisa que eu possa resolver. Tristeza, sentimento de abandono, porque é uma instituição que a gente espera que vá fornecer o serviço básico”, avalia a jornalista Daniela Villar, que ficou quatro dias sem energia.
Nesta segunda-feira (29), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, se reuniu com o diretor-presidente da Equatorial Energia, Augusto Miranda, para alinhar ações entre equipes da empresa e da prefeitura. Um dos assuntos debatidos, segundo a prefeitura, foi o fornecimento de energia nas estações de água da capital, além da poda preventiva e o manejo das árvores.
Ficou definido que um comitê operacional vai ser criado entre as equipes para definir as prioridades de investimentos e atendimentos à população. As primeiras análises do comitê devem ser divulgadas na próxima semana.
Na última terça-feira (23), o Ministério Público do RS entrou com uma série pedidos na Justiça contra a CEEE Equatorial devido à demora no restabelecimento da energia elétrica após a tempestade que atingiu os municípios do estado no dia 16.
Ao longo da semana, os moradores atendidos pela empresa sofreram com os transtornos causados pela falta de energia. Em Porto Alegre, protestos foram registrados em diferentes pontos da cidade. Em busca de tomadas para carregar celulares e outros aparelhos, consumidores lotaram shoppings e centros comerciais.
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Saque do FGTS
Moradores de Porto Alegre atingidos pela tempestade de 16 de janeiro já podem sacar até R$ 6,22 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade Saque Calamidade, destinada a necessidade “pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência”, conforme a Caixa Econômica Federal.
Os pedidos podem ser feitos desde sábado (27) até 18 de abril. Moradores de 76 bairros estão automaticamente habilitados e já podem encaminhar a solicitação via aplicativo do FGTS ou direto em uma agência da Caixa. Veja a lista completa neste link.
Moradores de Porto Alegre afetados pelo temporal poderão sacar FGTS
Como pedir ressarcimento de equipamentos danificados
Os consumidores que tiveram aparelhos eletrônicos danificados por conta da falta de energia elétrica após o temporal que atingiu o Rio Grande do Sul, na última terça-feira (16), podem solicitar o ressarcimento à concessionária responsável pelo serviço. (Saiba, abaixo, como fazer o pedido)
O primeiro passo é procurar a empresa e relatar o problema. O contato pode ser feito por telefone, internet ou presencialmente. Para agilizar o processo, o cliente pode apresentar documentos como fotos e vídeos.
A concessionária deverá fazer uma inspeção em até 10 dias. A empresa terá mais 15 dias para informar o consumidor sobre o resultado da solicitação. Se o pedido for aceito, o reparo do equipamento ou ressarcimento será realizado dentro do prazo de até 20 dias.
Se o pedido não for aceito, o consumidor pode procurar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou o Procon.
Todos têm direito?
A resolução da Aneel Nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece que as distribuidoras não precisam fazer reembolsos quando há decretos de emergência ou calamidade pública vigentes.
No entanto, a Defensoria Pública garante que, mesmo assim, é possível solicitar o reembolso.
Ainda segundo o órgão, é possível pedir o abatimento da conta de luz pelos dias sem energia elétrica. As pessoas que trabalham em casa e tiveram perdas provocadas pela falta de energia ou descarga elétrica podem pedir o reembolso.
De acordo com a Aneel, a CEEE Equatorial pagou R$ 33 milhões e a RGE, R$ 34 milhões, em compensações aos consumidores, no ano passado.
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