Reajuste na tarifa de quase metade das linhas de ônibus de BH descumpre lei de 2023; Câmara vai analisar

Linhas alimentadoras e circulares tiveram dois reajustes em 2023, o que é vetado por lei. A Prefeitura de Belo Horizonte não respondeu aos questionamentos do g1. Linha 815 (Estação São Gabriel/Conjunto Paulo VI), que registrou sucessivos acidentes ao longo de 2023, é um exemplo de linha alimentadora.
Reprodução/TV Globo
As linhas alimentadoras e circulares de ônibus de Belo Horizonte tiveram dois reajustes no valor da tarifa ao longo de 2023, o que descumpre a nova legislação vigente sobre o transporte na capital. O assunto entrará em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta semana.
Em abril, as tarifas dessas linhas sofreram um aumento de R$ 3,15 para R$ 4,20. Em dezembro, saltou para R$ 5. A lei, sancionada em março, prevê somente um reajuste por ano, em dezembro.
“estabelecer […] o custo de referência para a prestação dos serviços do sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, que deverá ser definido anualmente, no mês de dezembro, e publicado por meio de portaria da Sumob até o dia 31 de dezembro, sob pena de responsabilidade”, diz trecho da lei 11.458/2023.
As linhas alimentadoras e circulares são aquelas com itinerários menores e têm como finalidade ligar bairros a estações e circular em regiões específicas da cidade, respectivamente. Representam, atualmente, 130 das 298 linhas que rodam na capital — ou 43,6% do total.
Em dezembro de 2023, além do aumento das linhas alimentadoras, houve o reajuste nas convencionais, que representam a maior parte do serviço, saltando de R$ 4,50 para R$ 5,25. Em abril, o valor chegou a R$ 6, mas foi revogado. Além dos aumentos, para 2024, a Prefeitura deve injetar uma verba de quase R$ 682 milhões como forma de subsidiar o transporte.
Essa e outras possíveis irregularidades no reajuste anunciado pela Prefeitura em dezembro serão discutidos pela Câmara Municipal em um projeto de resolução que quer derrubar o aumento nas tarifas. A previsão é que o texto comece a tramitar nesta semana, com o fim do recesso parlamentar.
Linhas alimentadoras 808 e 815 (foto) lideram o ranking de reclamações da Prefeitura.
Reprodução/Redes sociais
Falta de transparência
Para Annie Oviedo, analista de mobilidade urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), faltou transparência no reajuste anunciado em dezembro, uma vez que foi condicionado a supostos aumentos nos custos do serviços que não foram comprovados.
“Linhas que tinham um preço menor estão quase equiparados com as linhas convencionais [atualmente em R$ 5,25], o que é grave. Essa é uma das muitas irregularidades que temos presenciado com relação ao cumprimento do contrato, com problemas principalmente na transparência. O sistema recebeu subsídio da Prefeitura, recebeu verba a partir de políticas federais que liberaram recurso, o diesel abaixou e, mesmo assim, tivemos um aumento da tarifa muito alto”, analisou a especialista.
O aumento na tarifa pode afastar ainda mais o usuário de ônibus, ainda segundo Oviedo, que pode optar por formas alternativas e mais baratas de se transportar na cidade. Os aplicativos por moto podem ser um exemplo.
“Tivemos um exemplo emblemático em Belo Horizonte que foi o aumento do metrô, cuja tarifa se manteve em R$ 1,80 por quase 10 anos e viu o número de passageiros aumentar. A demanda caiu depois que ficou mais caro que o sistema de ônibus e a faixa mais afetada foi a de 0 a 2 salários mínimos. E a gente pode aferir que isso acontece com outros modais de transporte”, completou a especialista.
A especialista ainda aponta como solução um novo modelo de contrato de fornecimento de serviços de transporte na capital.
“Chamamos isso de ciclo vicioso da tarifa. Ela aumenta, afasta passageiros que não podem pagar. O total de usuários pagantes diminui, pressionando por um novo aumento de tarifa. É um modelo destinado à falência. Seria importante um novo contrato, o que não está em discussão, o que nos faz questionar essa política da prefeitura de tolerância zero [para as empresas”], concluiu Oviedo.
Todos os questionamentos levantados pela analista de mobilidade do Idec foram repassados à Prefeitura, que os respondeu parcialmente.
Em nota, o município afirmou que “o reajuste foi necessário para manter o equilíbrio da receita do sistema”, que sofreu redução de 52% na demanda de passageiros pagantes nos últimos cinco anos.
“Durante o período de congelamento da tarifa, a inflação acumulada é de 28,43%, segundo o IPCA. Aliado a esse cenário, os principais insumos para o funcionamento do transporte público sofreram reajustes contínuos e significativos. O custo de mão de obra aumentou 24,4%, o óleo diesel, 45,8% e o custo dos veículos, 82,3%”, disse a prefeitura.
Ainda segundo o Executivo, “tendo em vista as limitações orçamentárias impostas para o exercício de 2024, o reajuste se torna necessário para manter a recuperação dos investimentos e consequente melhoria gradual dos serviços”.
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