Em 4 anos, aportes para equilibrar contas de consórcio do transporte público em Ribeirão Preto sobem 20 vezes

Em 2023, administração municipal repassou R$ 86,1 milhões diante de R$ 4,2 milhões em 2020. Desequilíbrio financeiro há anos tem pautado o contrato de concessão na cidade. Nos últimos quatro anos, subiu em 20 vezes o volume de repasses que a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) tem feito para ajudar a equilibrar as contas do Consórcio Pró-Urbano, responsável por administrar o serviço do transporte público na cidade.
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Dados da Transparência Pública apontam que, em 2023, a administração municipal repassou R$ 86,1 milhões, diante de R$ 4,2 milhões em 2020. O montante é o maior desde a assinatura do contrato de concessão, em 2012.
Ao todo, nesses últimos quatro anos, o Pró-Urbano recebeu R$ 145,3 milhões. Veja a evolução dos números abaixo.
Segundo a Prefeitura, a alta nesse subsídio tem relação com a revisão contratual feita em 2022, que passou a prever efetivamente subsídios para as empresas do consórcio, o que não ocorria até então, quando apenas o valor das passagens custeava os serviços.
“O transporte era custeado pelo valor da passagem, ou seja, era só o valor pago pela passagem do usuário que custeava todo o sistema de transporte urbano. Isso levou à falência desse sistema, uma falta de qualidade desse sistema, porque não é possível que as grandes cidades tenham um transporte urbano de qualidade sem o subsídio do poder público”, argumenta o secretário da Casa Civil, Alessandro Hirata.
Contrato de concessão
Há 12 anos, o Consórcio Pró-Urbano, então integrado por quatro empresas, venceu o contrato para assumir por duas décadas a administração do transporte público da cidade, com o compromisso de modernizar ônibus, estações e pontos de embarque e desembarque.
Em meio a reclamações de descumprimento e atrasos de cláusulas contratuais, investigado inclusive por uma CPI, além de problemas na prestação do serviço, como lotação de ônibus e falhas de infraestrutura nos veículos, desde o início a empresa alegava limitações financeiras, inclusive para concluir os projetos, devido a uma disparidade entre o número real de passageiros e o que estava previsto em contrato.
Passageiros do transporte público de Ribeirão Preto
Cacá Trovó/EPTV
Em 2020, com a pandemia da Covid-19, a questão financeira ficou mais acentuada por conta das medidas de restrição. Uma auditoria feita em 2022 apontava um déficit de R$ 278 milhões desde o início da concessão.
Como alternativa, a Prefeitura passou a adotar repasses para o Pró-Urbano, como para subsidiar a elevação nos custos das passagens. Como o valor cheio por passageiro subirá de R$ 7,09 para R$ 8,45, o repasse unitário passará de R$ 2,09 para R$ 3,45 a partir de fevereiro, para que os usuários sigam pagando R$ 5 pelo terceiro ano seguido.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura informou que os repasses fazem parte de um acordo de renovação de contrato que, além da questão do equilíbrio financeiro das empresas, também previu melhorias nas frotas e adequações no transporte coletivo local, além da manutenção do preço da passagem a R$ 5.
Segundo o secretário da Casa Civil, os R$ 86 milhões pagos ano passado ao consórcio incluem o pagamento de R$ 40 milhões em dívidas passadas da Prefeitura, além de R$ 10 milhões do governo federal para garantir gratuidade do transporte público para idosos e R$ 26 milhões referentes ao subsídio feito às empresas que administram os ônibus.
“Quando a gente falava de R$ 2,09 ano passado era só com relação ao custeio do transporte urbano. Esse valor novo embute os investimentos feitos para troca da frota”, afirma Hirata.
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