Justiça dos EUA realiza 1ª audiência da GOL na 2ª feira

A Justiça dos Estados Unidos marcou para 2ª feira (29.jan.2024), às 9h (horário de Nova York), a 1ª audiência da GOL Linhas Aéreas no processo de recuperação judicial. O responsável pelo caso é o juiz Martin Glenn, do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York.

O tribunal aprovou na 6ª feira (26.jan.2024) o pedido da GOL para iniciar o processo de chapter 11 (equivalente à recuperação judicial no Brasil).

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O chapter 11 é o capítulo da Lei de Falências dos EUA que trata da reestruturação financeira de empresas. O processo permite que as companhias recuperem a sua situação financeira, incluindo a renegociação de dívidas, enquanto continuam a operar normalmente com a supervisão e aprovação judicial dos Estados Unidos.

O mecanismo tem sido utilizado com sucesso por muitas companhias aéreas internacionais, como Latam, United, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia.

Em fato relevante (íntegra – PDF – 227 kB) divulgado na 5ª feira (25.jan), a GOL informou que o processo de reestruturação de suas dívidas inclui acesso ao financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade “debtor in possession” (devedor em posse, em português).

A companhia aérea afirmou que utilizará o chapter 11 para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo. A companhia também afirmou que espera sair do processo com um investimento significativo de capital, incluindo os novos US$ 950 milhões em financiamento.

Segundo a aérea, seus voos não serão afetados pelo processo de recuperação judicial. A empresa disse que as operações de passageiros e de carga (feitas pela subsidiária GOLLOG) serão mantidas normalmente, assim como o programa de fidelidade Smiles e outros negócios da companhia.

Após o pedido de recuperação, em 25 de janeiro, as ações da companhia caíram 3,16% na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).