Concurso TJ MA Cartórios: inscrições até 22/05; CONFIRA!

O concurso TJ MA Cartórios abriu o período de inscrições em 03/05. Os interessados em atuar no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão poderão se inscrever até 22 de maio de 2023, no endereço eletrônico: www.institutoconsulplan.org.br.

O valor da taxa é de R$ 382,50.

Estão sendo ofertadas 88 vagas, sendo 57 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 (trinta e um) a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

A Prova será no dia 16 de julho de 2023, domingo, em dois turnos.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ MA Cartórios:

Situação atual
Remuneração e benefícios
Inscrições
Cargos e vagas
Carreira
Etapas de prova
Último concurso
Materiais gratuitos
Motivos para fazer o concurso
Depoimento de aprovado
Resumo e edital do concurso
Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Destaques:
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Concurso TJ MA Cartórios: situação atual

22/05/2023 – término do prazo de inscrição;
29/03/2023 – comissão alterada;
22/03/2023 – convocação para sorteio de serventia;
de 03 a 22/03: período de inscrição;
7/03/2023 – edital publicado;
7/11/2022 – regulamento publicado;
15/07/2022 – comissão designada;
20/06/2022 – banca definida.

Concurso TJ MA Cartórios: remuneração e benefícios

Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais, ressalvado o benefício de renda mínima pago em favor daqueles que estejam responsáveis por serventias com baixa arrecadação, na forma da Lei Complementar 130/2009, regulamentada pela Resolução GP 90/2020.

Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

Concurso TJ MA Cartórios: inscrições

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no site www.institutoconsulplan.org.br.de 16h00min do dia 03 de maio de 2023 às 16h00min do dia 22 de maio de 2023.

O valor da inscrição é de R$ 382,50 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

Concurso TJ MA Cartórios: cargos e vagas

As serventias vagas, em número de 88, sendo 57 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

Do total haverá reserva de vagas para negros (20%) e pessoas com deficiência (5%).

Concurso TJ MA Cartórios: carreira

Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

formalizar juridicamente a vontade das partes;
intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
autenticar fatos.

Tabeliães de notas

lavrar escrituras e procurações, públicas;
lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
lavrar atas notariais;
reconhecer firmas;
autenticar cópias.

Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos

lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
registrar os documentos da mesma natureza;
reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
 averbar:
a) o cancelamento do protesto;
b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;

expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Concurso TJ MA Cartórios: requisitos

Para o candidato ao concurso de provimento:

ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para o candidato ao concurso de remoção:

estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do Edital;
comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.

Concurso TJ MA Cartórios: etapas

O Concurso Público para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:

Prova Objetiva de Seleção;
Prova Escrita e Prática;
Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
Prova Oral;
Exame de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva de Seleção será realizada em São Luís/MA, no dia 16 de julho de 2023. Ela será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

A Prova, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de cinco horas e constará de cem questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta.

Prova discursiva

A Prova Escrita e Prática será única para ambos critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório. A realização será em São Luís/MA.

Será avaliado também na Prova Escrita e Prática o domínio da Língua Portuguesa. A Prova Escrita e Prática valerá dez pontos e terá peso cinco.

A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões. Discursivas.

Prova oral

Será avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa. Será permitido somente o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Comissão Examinadora.

A Prova Oral valerá dez pontos e terá peso quatro.

O candidato que não obtiver nota igual ou superior a cinco pontos na Prova Oral será considerado reprovado e eliminado do Concurso.

Avaliação de Títulos

O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso um, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório.

Último concurso TJ MA Cartórios

Foram ofertadas no concurso anterior, sendo 91 vagas para serventias. Veja a distribuição:

Serventias por ingresso
Vagas: 61

Serventias por remoção
Vagas: 30

O concurso anterior contou com:

prova objetiva;
prova discursiva – escrita e prática;
prova oral;
prova de títulos

Materiais gratuitos para concurso TJ MA Cartórios

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Motivos para fazer o concurso TJ MA Cartórios

Veja algumas razões para participar:

Muitas vagas ofertadas;
Possibilidade de crescimento e muito mais.

Depoimento de aprovado em concurso

Inspire-se com a história de vida!

Resumo do concurso TJ MA Cartórios

concurso TJ MA Cartórios
 Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Situação
Edital publicado
Banca organizadora
Instituto Consulpan
Cargos
Tabelião, Notário e Registrador
Escolaridade
Nível superior
Carreira
Jurídica
Lotação
Estado do Maranhão
Número de vagas
88 vagas = provimento (57) e remoção (31)
Remuneração
A definir
Inscrição
de 3 de maio a 22 de maio de 2023
Taxa de candidatura
R$ 382,50
Data da prova objetiva
16 de julho de 2023
Link do edital
Clique AQUI para fazer o download do edital TJ MA Cartórios